Composição e objectivos previstos do Conselho de TIC

O novo conselho terá planos sectoriais, ficará na dependência do Primeiro-Ministro ou de membro do Governo e perde os “responsáveis de medidas transversais”.

Portugal UITA actividade do novo Conselho de Tecnologias da Informação e Comunicação (CTIC) deverá evoluir no ambiente de relançamento do programa Simplex. Terá cinco objectivos gerais (ver abaixo).

O CTIC surge ainda como substituto do Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC), que terminou funções em Dezembro de 2015. O trabalho do GPTIC será tomado em consideração ou pelo menos parece ser essa a intenção da tutela.

À partida o conselho está na dependência do Primeiro-Ministro, mas poderá ficar sob alçada de uma membro do Governo em quem ele delegar. A implementação do orgão, aprovada esta semana, será enquadrada na adopção de um “novo modelo de governação para as TIC na Administração Pública”, que o Governo quer preconizar.

O modelo deverá “aberto à sociedade” mas “ ajustado” os objectivos governativos, recorda fonte do Ministério da Presidência e Modernização Administrativa. Um dos  primeiros trabalhos do CTIC será a elaboração de uma “Estratégia de  TIC” para AP.

Nesta serão incluídos “planos de acção dos departamentos governamentais”, formalmente designados por “Planos Setoriais TIC”, associados ao programa do Governo e Simplex.

A estratégia, plano de acção e “Planos Setoriais TIC” devem ser apresentados, após a entrada em vigor da resolução do Conselho de Ministros, para discussão e aprovação através de resolução do Conselho de Ministros.

Conselho deixa de ter “responsáveis de medidas transversais”

Pelo menos na configuração inicial, o CTIC deixa de ter os “responsáveis de medidas transversais”, mais associados ao Plano Global de Racionalização das TIC (PGETIC).

A AMA manterá, com o CEGER e ESPAP a direcção do comité técnico e o conselho consultivo terá “no máximo” cinco pessoas, nomeados pelo Governo, e com reconhecido mérito nas TIC da AP.

Comité Técnico é composto pelas seguintes entidades:

‒ representante da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA);

‒ membro do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER);

‒ membro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP I.P.);

‒  um representante de cada departamento governamental, com cargo de direcção superior em entidade com responsabilidade nas TIC, designado Representante Ministerial, o qual representará um ou vários departamentos governamentais, de acordo com a orgânica do Governo;

Os membros do Comité Técnico serão designados no prazo máximo de cinco dias úteis a contar da entrada em vigor da resolução do Conselho de Ministros.

Cinco objectivos do CTIC

‒ Promover o estudo das TIC na Administração Pública, incluindo a análise dos sistemas de informação e das estruturas organizacionais;

‒ Estudar e elaborar a estratégia e o plano de acção para as TIC na Administração Pública, doravante designada por “Estratégia TIC”;

‒ Implementar as medidas contidas na “Estratégia TIC” que lhe caiba realizar directamente;

‒ Acompanhar e monitorizar a implementação das medidas que fiquem a cargo de outras entidades, incluindo as medidas constantes dos planos de acção dos departamentos governamentais, doravante designados por “Planos Setoriais TIC”, e monitorizar a integração e o alinhamento dos planos de acção sectoriais com a “Estratégia TIC”;

‒  Propor as metas e objectivos anuais para a execução das iniciativas e medidas governativas, em articulação com a proposta de Lei do Orçamento do Estado, assim como as metas plurianuais de médio e longo prazo.




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