Reguladores querem Privacy Shield mais “europeu”

O grupo de trabalho considera que é melhor do que o Safe Harbour, mas pedem à Comissão Europeia para ir mais longe.

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Isabelle Falque-Pierrotin, presidente do grupo de trabalho Artigo 29

O acordo transatlântico de transferência de dados, Privacy Shield, é melhor do que o seu antecessor, o Safe Harbor, mas ainda insuficiente, disseram as autoridades de protecção de dados da União Europeia (UE), em conferência de imprensa. Os membros do grupo de trabalho do Artigo 29 deixaram claro que vão recusar o seu apoio à proposta até a Comissão Europeia abordar suas preocupações avançadas.

Querem que o orgão comunitário melhore o texto negociado com os EUA para garantir que as informações pessoais dos cidadãos da UE tenham naquele país, protecção de privacidade equivalente à europeia.

As autoridades têm analisado o conjunto de documentos depois de ter sido revelado em Fevereiro e anunciou os resultados do estudo esta quarta-feira. O acordo negócio é muito complexo, dizem, por ser composto por um série  de instrumentos legais e anexos em vez de um único documento, de fácil compreensão.

Além disso, as medidas que propõe são elas próprias muito complexas. Por exemplo, as diversas possibilidades de tratamento das queixas são muito numerosos, tornando-se “difícil para ao utilizador descobrir o interlocutor adequado”, disse Isabelle Falque-Pierrotin, presidente do grupo de trabalho Artigo 29 (congrega as comissões de protecção de dados da UE).

Uma versão preliminar do Privacy Shiled estará em análise no Parlamento Europeu para votação, durante a corrente semana.

Tal como está, o Privacy Shield não reflecte adequadamente os princípios fundamentais da protecção de dados, considera Falque-Pierrotin numa uma entrevista colectiva em Bruxelas. Além disso, não contém qualquer mecanismo de revisão para lidar com a mudança total na legislação europeia de privacidade, prevista para 2018, com a introdução do Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Uma versão preliminar do Privacy Shiled estará em análise no Parlamento Europeu para votação, durante a corrente semana.




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