França pode fazer inveja ao FBI sobre cifra

A Assembleia Nacional Francesa aprovou o projecto-lei que obriga empresas a cederem dados protegidos por encriptação, mas a proposta ainda tem de ir ao Senado.

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As autoridades legislativas francesas deverão causar inveja ao FBI se avançarem na aprovação de um projecto-lei que aborda informações cifradas, em contexto de terrorismo. Enquanto o FBI tem de contar com uma lei vagamente elaborada há dois séculos, contra a Apple, em França as empresas que recusarem entregar informações encriptadas em casos de terrorismo podem sofrer uma multa de 350 mil euros.

Prevêem-se também penas de prisão até cinco anos, na referida legislação proposta e aprovada na Assembleia Nacional Francesa, durante a última terça-feira à tarde.

O processo está ainda longe de concluído,  pois o Senado francês ainda o pode rejeitar ou pelo menos alterar antes de o devolver à Assembleia para nova votação. Também o tribunal constitucional terá de se pronunciar antes da avaliação presidencial.

Com 73 páginas, o projecto-lei tem medidas destinadas a forçar os proprietários, operadores ou a organização que concebe os sistemas, a ajudar a polícia em investigações. Não há nenhuma excepção para as empresas que desenvolvem sistemas de encriptação criptografia, cujas chaves não possuam.




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