Sector das TIC alinhado com a Apple

A reforma da legislação de protecção de dados e privacidade é um dos objectivos principal.

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Brad Smith, presidente e director jurídico da Microsoft

O sector das TIC está a congregar-se para o suporte à Apple, no recurso desta contra uma ordem judicial para desbloquear um 5c iPhone, pedida pelo FBI. A reacção inclui submeter conjuntamente declarações aos tribunais. O Facebook, a Google e a Microsoft revelaram que vão participar, enquanto a Twitter e a Amazon não tenham confirmado logo.

A Apple recorreu da ordem na última quinta-feira, dizendo que o está em causa transcende a intrusão de um único iPhone e abre um precedente perigoso, além de violar a Constituição dos Estados Unidos. No mesmo dia, o presidente e director jurídico da Microsoft, Brad Smith, disse durante uma audiência na U.S. House Judiciary Committee que a Microsoft apoia a Apple no caso legal face ao FBI e tenciona apresentar uma declaração jurídica de suporte na próxima semana.

No caso da Apple, o Departamento de Justiça levou o juiz para aplicar a linguagem da  legislação All Writs, redigida e aprovada pelo Congresso em 1911″, assinalou Smith, de acordo com uma transcrição da audiência.

“O dispositivo de computação líder naquela época está aqui à minha frente. É uma máquina de calcular, comercializada em 1912 “, ironizou. Na opinião de Apple, Microsoft e outras empresas de tecnologia, as leis actuais sobre protecção de dados e privacidade estão desactualizadas e o Congresso precisa de as rever.

Smith concorda com a Apple quanto ao lugar certo para discutir a matéria e decidir: a Câmara dos Representantes e o Senado. Devem ser aqueles eleitos a tomar as decisões sobre o assunto, defende.




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