Trabalho sobre acordão “Schrems” premiado pela CNPD

A jurista Cristina Leal é a autora galardoada.

privacidadeA Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) atribuiu à jurista Cristina Leal, o prémio Ensaio CNPD 2015, pelo seu trabalho “O acórdão “Schrems” do Tribunal de Justiça da União Europeia: repercussões na esfera das autoridades nacionais de protecção de dados”. No início de Outubro de 2014, a instituição jurídica considerou inválido o acordo Safe Harbor, por não garantir a devida protecção de dados de cidadãos do território.

A premiada trabalha há mais de uma década em Bruxelas, tanto no sector privado como público acumulando experiência profissional sobre o quadro normativo da UE, em matérias de protecção de dados, telecomunicações e Internet, cibercrime, direitos de autor, protecção do consumidor.

O júri do prémio foi presidido pela presidente da CNPD, Filipa Calvão, e constituído pelos vogais da organização, Ana Roque e Carlos Campos Lobo.  Contou ainda com a participação de dois membros convidados Maria Eduarda Gonçalves, da área das ciências jurídicas, e Francisco Nina Rente. A equipa  decidiu não atribuir menções honrosas.

O Prémio Ensaio CNPD destina-se a galardoar os autores de trabalhos académicos ou de outros trabalhos de investigação, realizados no âmbito da proteção de dados, oriundos das diversas disciplinas das ciências sociais ou das ciências e tecnologias, e que contribuam para o estudo e desenvolvimento da proteção de dados pessoais.




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