O que vai ser o Simplex II?

Programa do Governo especifica acções e medidas para o novo Simplex.

Governo - Rodrigo Gatinho

O Governo pretende lançar um novo programa Simplex, como especifica na apresentação do programa de Governo, que esta semana deverá ser debatido na Assembleia da República.

No âmbito do capítulo “fortalecer, simplificar e digitalizar” a Administração Pública (AP), o Governo considera que “o Simplex é uma marca que, durante vários anos, ajudou a unir políticos, agentes e funcionários públicos em torno do propósito comum de fazer de Portugal um Estado que, sendo mais eficiente, facilitava a vida aos cidadãos e às empresas”.

Para “re-iniciar o processo de modernização da AP que foi travado nos últimos anos”, o Governo quer lançar uma nova versão do mesmo para melhorar o “relacionamento dos cidadãos” com a AP “e a redução de custos de contexto para as empresas”.

Nesse sentido, o novo Simplex será “para todo o sector público central, regional e local, com medidas conjuntas para os três níveis de administração”. As medidas envolvem a criação de “balcões únicos” para evitar “múltiplas deslocações para resolver o mesmo assunto e entrega dos mesmos documentos a diferentes entidades públicas, tais como”:
– “Balcão único do emprego” com serviços integrados relativos a: procura de emprego, apoio ao trabalhador, apoio às empresas, formação profissional, trabalho fora do País e desemprego;

– “Informação Predial Única”, integrando a informação do planeamento territorial e urbano, do registo predial e do cadastro;

– Sítio único na Internet para cumprimento de obrigações de reporte das empresas a diferentes entidades públicas;

– “Alterar a morada uma só vez”, submetendo um pedido de alteração de morada, de uma única vez, em vários documentos e para outros efeitos obrigatórios;

– “Sobre Rodas”, com informação num só ponto sobre todas as transações e procedimentos relativos à emissão e revalidação de cartas de condução, abate de automóveis, registo de veículos, inspeções, pagamento do imposto de circulação, bem como procedimentos relativos a contraordenações.

Considera-se ainda a utilização de tecnologias como o telemóvel para facilitar a relação dos cidadãos com os serviços públicos, criando serviços como:
– “Documentos sempre válidos», com avisos automáticos por correio electrónico ou SMS sobre o fim da validade de documentos, ou prazo para o cumprimento de obrigações;

– “Pensão a Par e Passo”, um simulador que permitirá consultar na Internet o valor da pensão futura, em face das regras legais em vigor.

– Disponibilização de serviços junto dos seus utentes, como o balcão “Esteja onde estiver”, que visa disponibilizar serviços públicos junto dos cidadãos seniores, dando prioridade aos serviços respeitantes à Segurança Social, pensões e apoios sociais;

– Simplificação do acesso aos dados relevantes, designadamente pela generalização do modelo da certidão permanente para efeitos de prova de determinado facto, como por exemplo a frequência e a obtenção de um grau académico no ensino superior;

– Abertura de dados públicos que permitam desenvolver serviços com valor social acrescentado, como por exemplo, dados que revelem o custo dos serviços públicos ou que sejam relevantes para decisões de investimento em Portugal;

– Avaliação da satisfação dos utentes de serviços públicos e estabelecimento de indicadores para a melhoria da qualidade nas áreas com menor pontuação;

– Implementar o princípio fundamental de que o cidadão e as empresas não têm que fornecer documentos ou repetir informação já disponibilizada a qualquer serviço da AP;

– Reduzir, na medida das poupanças geradas, os custos dos registos respeitantes à vida das pessoas (casamento, divórcio, cartão de cidadão, etc.) e das empresas (criação de empresas, mudança de gerentes, prestação de contas, alteração de estatutos, registo de marcas, etc.).

O documento aborda ainda programas Simplex específicos para os sectores do Mar e para o Ambiente, bem como para as empresas.




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