A organização coloca em dúvida vários aspectos da legislação comunitária sobre neutralidade de rede, a ser votada na próxima terça-feira pelo Parlamento Europeu.
A EDRi contesta que na próxima terça-feira seja garantida a neutralidade de rede na legislação para a União Europeia, a ser aprovada tal como está redigida, pelo Parlamento Europeu.
Em Julho, quando os regulamentos foram apresentados, até mereceram o optimismo cauteloso de vários grupos activistas, apesar das dúvidas. Estas parecem manter-se e podem desencadear efeitos nocivos, na perspectiva da EDRi.
A organização de defesa dos direitos civis digitais avisa sobre várias indefinições enganadoras:
‒ a UE adoptará uma lei sobre neutralidade de rede, onde a ideia não é mencionada;
‒ apesar da alegação de que a legislação oferece regras claras, a EDRi tem outra leitura: “os conteúdos, aplicações e serviços não pode ser bloqueada se o consumidor tiver excedido o limite de downloads e se estiver a aceder a um serviço não abrangido por um esquema de “taxa zero”. Há a possibilidade, diz a organização, de os reguladores decidirem caso a caso, se a discriminação é permitida ou não. “No entanto, deverão decidir quanto às questões de concorrência, e não considerando o direito humano a receber e transmitir informações livremente”, avisa;
‒ para os activistas, a proibição da optimização de conteúdo diz que o fornecimento de conteúdo não pode ser abrandado, salvo se o fornecedor estiver a dar prioridade a essa categoria de dados. “A BEREC [organismo de reguladores europeus] terá de interpretar um regulamento comunitário que dá uma permissão aberta às empresas de telecomunicações estabelecerem prioridade para diferentes categorias de dados, mas também diz que ela só deve acontecer ‘desde que necessário'”. Como se define “necessário”, nessa situação, questiona a EDRi?
‒ “O regulamento proíbe conceder prioridade a conteúdos”. A EDRi “descodifica” a declaração desta forma: “os fornecedores de conteúdo não podem pagar para os seus conteúdos terem prioridade, excepto se estiverem a beneficiar das regras pouco claras sobre ‘serviços especializados'”. A organização receia que a BEREC terá de descortinar quando a proibição não é válida, de acordo com a definição de “outros” serviços que podem ser prioritizados se “necessário”;
‒ a Comissão Europeia pode achar que tem regras sobre a “Internet aberta”, mas a EDRi nota outra indefinição.
A “Internet aberta” é a Internet menos os “serviços especializados” fornecidos em segmentos mais rápidos. “A distinção entre estes dois tipos de tráfego online não está clara no regulamento”, alerta. Por isso a organização teme que a clarificação, se a proposta actual for aprovada, dependerá da interpretação da BEREC.