Digitalização de livros pela Google é legal

Tribunal de recurso dos EUA virou a última página num épico de dez anos em que autores tentaram acabar com o projecto da Google para digitalizar as bibliotecas em todo o mundo.

books - PCW

O projecto de digitalização de livros da Google constitui uso justo (“fair use”), de acordo com a lei de direito de autor dos EUA, decidiu esta sexta-feira um tribunal de recurso, finalizando uma batalha legal de dez anos com a Authors Guild e outras associações de escritores para ele ser parado.

A Google começou a trabalhar com as bibliotecas em 2004 para digitalizar as suas coleções de livros, incluindo obras ainda protegidas por direitos autorais, e mostra partes dessas cópias digitais acessíveis através do seu motor de busca Google Books.

Os autores apresentaram uma acção judicial contra a Google em 2005, queixando-se de que esta violou os seus direitos autorais, e também o seu direito de licenciar as obras para pesquisa em formato digital. A Google defendeu-se dizendo que se tratava de “uso justo”, uma das excepções permitidas na lei de direitos autorais dos Estados Unidos.

O caso seguiu um caminho complexo nos tribunais, com uma pausa enquanto os autores tentavam mediar um acordo com a Google que, em seguida, recuou e avançou entre tribunais distritais e de recurso até à decisão desta sexta-feira.

O tribunal concluiu que “a digitalização não autorizada pela Google de obras protegidas por direitos de autor, a criação de uma funcionalidade de pesquisa, e a exibição de trechos dessas obras não violam o uso justo”.

Dado que a quantidade de texto exibida a partir de um trabalho é limitada, ela não fornece um substituto de mercado significativo para os aspectos de protecção dos originais, diz o tribunal.


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