Universidade das Nações Unidas em Guimarães pode deixar de funcionar se houver falta de financiamento.
A unidade operacional para o governo electrónico da Universidade das Nações Unidas (UNU) deverá receber dois milhões de dólares por ano para funcionar, ao contrário dos anunciados cinco milhões de dólares para o período de 2014 a 2018. No total, a sua instalação em Guimarães orçará pelo menos 13,5 milhões de dólares.
Os valores constam da resolução da Assembleia da República, hoje publicada em Diário da República, com a ratificação do Presidente da República, que aprova o acordo entre Portugal e a UNU relativo à criação, funcionamento e localização da Unidade Operacional de Governação Electrónica (UNU-EGOV) orientada para políticas da UNU, assinado a 23 de Maio de 2014.
Segundo o acordo, Portugal tem de disponibilizar e angariar “financiamento essencial para a unidade operacional no valor de cinco milhões de dólares, a serem pagos em prestações de um milhão de dólares por ano durante o período 2014 -2018”, sendo que “a contribuição operacional inicial no valor de um milhão de dólares” devia ter sido paga à Universidade do Minho (UM) até 30 de Junho de 2014.
A UM é a entidade gestora da unidade operacional da UNU, que pode ainda candidatar-se a apoios de programas de financiamento para investigação.
Para transformar aquela unidade operacional num “instituto de pleno direito da UNU, entende-se que a contribuição operativa anual mínima a ser disponibilizada e angariada pela República Portuguesa não será menos do que dois milhões de dólares por ano. Para além disso, teria de ser paga uma contribuição de capital adicional de um milhão de dólares ao Fundo de Capital da UNU afecta ao Instituto”.
Além destes 11 milhões de dólares, a UM fornece “as instalações, incluindo segurança, manutenção, equipamento e custos de funcionamento, pessoal, infraestruturas e alojamento para estudantes”, num valor estimado que “não deve corresponder a menos de 500 mil dólares por ano”.
No total, a instalação da unidade até 2018 custará, pelo menos, 13,5 milhões de dólares. Há igualmente contratos de consultoria, como o revelado recentemente com o presidente da PT Portugal, Paulo Neves.
No entanto, se nesse período de cinco anos, as “contribuições de capital destinadas à Unidade Operacional, com o objectivo de assegurar a sua viabilidade a longo prazo” não forem realizadas, “a Unidade Operacional cessa o seu funcionamento”.
O objectivo principal da UNU-EGOV “é apoiar o sistema das Nações Unidas e os Estados membros das Nações Unidas na transformação dos mecanismos de governação e na capacitação eficaz de governação através de aplicações estratégicas de Tecnologias de Informação e Comunicação […] para contribuir para o desenvolvimento social inclusivo, para o desenvolvimento económico inclusivo, para a sustentabilidade ambiental, para a paz e segurança”.