Presidente da PT Portugal em litígio com AMA

Em causa está potencial conflito de interesses em contrato para unidade de governação electrónica em Guimarães.

Contrato AMA - Paulo Neves

Paulo Neves assinou em Junho passado um contrato com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) no valor de 66 mil euros, antes de assumir a presidência da PT Portugal no início de Julho. Agora, a AMA suspeita de “conflito de interesses”, segundo revelou o Diário Económico.

O actual responsável da PT Portugal foi presidente da AMA desde Junho de 2012 a Abril de 2015. O contrato com uma duração de cinco meses foi assinado por ele a 17 de Junho de 2015 e ao final do dia 18 de Junho pelo presidente do Conselho Directivo da AMA, Pedro Silva Dias.

O documento prevê a existência de conflito de interesses em qualquer situação em que Paulo Neves, “por força do contrato ou por causa dele ou mesmo no exercício de outras atividades, pessoais ou profissionais, tenha de tomar opções técnicas, propor decisões ou emitir pareceres, com reflexo direto ou indireto em procedimentos de qualquer natureza, que possam afetar, ou em que possam estar em causa, interesses particulares seus ou de terceiros à AMA, I.P., privados ou públicos, e que por essa via prejudiquem ou possam prejudicar a isenção e o rigor, ou que possam suscitar duvida fundada sobre a isenção e o rigor que são devidos, como se de exercício de funções publicas se tratasse”.

No caso de Paulo Neves rescindir o contrato, “a AMA pode exigir-lhe uma pena pecuniária até 20%” do valor contratual dos 66 mil euros. Ele não será penalizado só em caso de força maior, “designadamente, tremores de terra, inundações, incêndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou terrorismo, motins e determinações governamentais ou administrativas injuntivas”.

O contrato visa “a contratação de serviços de consultoria em Governo Eletrónico para a Unidade de Governo Eletrónico em Guimarães”, um projecto anunciado em Maio de 2014.

Ao Diário Económico, Paulo Neves revelou ter informado a PT (“não tendo esta levantado qualquer questão”) e a AMA, tendo esta dito “informalmente – não há um documento – que não haveria conflito de interesses”. “Até agora a AMA não colocou em cima da mesa a questão do conflito de interesses”, diz, assumindo que “abandonarei o projecto caso seja entendido que existe algum conflito de interesses – o que até agora não se colocou”.

Já a entidade diz que “após o conhecimento público daquela nomeação, a AMA foi alertada pelo Secretário de Estado para a Modernização Administrativa [Joaquim Cardoso da Costa] para a necessidade de verificar a eventual situação de incompatibilidade e conflito de interesses e adoptar as diligências devidas, na sequência dessa análise”.

A AMA pediu um parecer externo ao Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, que deverá ser entregue na próxima semana.

(actualização: o Diário Económico revelou a 6 de Setembro que o contrato foi revogado por mútuo acordo)


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