Secretário de Estado preocupado com neutralidade das redes, comércio digital de dados e aceleração noticiosa.
Em Portugal, a neutralidade da Internet “não tem sido discutida pelos media nem pelos seus gestores”, quando se trata de “uma questão de liberdade de expressão”, admitiu o secretário de Estado dos Assuntos Europeus no Digital Media Forum Portugal, que decorreu esta terça-feira em Lisboa, realizado pela Associação da Economia Digital (ACEPI).
Bruno Maçães considerou que se trata igualmente de um assunto “pouco discutido na Europa”, apesar do pacote legislativo sobre este assunto ter sido aprovado há dias.
No entanto, apesar de aprovado, há ainda questões a resolver. Esta quarta-feira, o grupo de direitos civis European Digital Rights (EDRi) apelou a uma maior “clareza” nessa proposta europeia sobre a neutralidade da rede.
Após o Comité da Indústria, Investigação e Energia (ITRE) do Parlamento Europeu ter aceite formalmente o texto das propostas, o EDRi considerou que “o texto representa uma melhoria significativa à aproximação incoerente, contraditória e destrutiva promovida pelo Conselho da União Europeia e Comissão Europeia”, refere em comunicado.
Mesmo assim, são necessárias melhorias ao nível de definições “pouco claras” como “gestão de tráfego”, “serviços especializados” ou a “discriminação de preços” – em que “os utilizadores da Internet pagam por um certo volume de capacidade de download mas têm acesso ilimitado a alguns sites mas não a toda a Internet” -, que não está bem definida, assim como o direito dos Estados poderem banir abusos na neutralidade das redes.
O assunto “não deve ser deixado aos reguladores nacionais de comunicações ou aos tribunais”, notou Joe McNamee, director executivo do EDRi.
Políticos influenciados pela realidade
Bruno Maçães salientou ainda a necessidade dos media discutirem as questões do comércio digital, nomeadamente dos dados pessoais e da sua localização. “Se enviar emails para o outro lado da rua, eles passam por outras jurisdições” internacionais, exemplificou. Isto apesar de defender a “livre circulação dos dados”, por considerar que a sua delimitação irá “afectar mais os pequenos países”.
Por fim, o secretário de Estado apontou o recente Conselho Europeu sobre a Grécia, no domingo passado, para salientar o problema da “aceleração das notícias”. Nessa reunião de primeiros-ministros, surgiu em vários media “opinião sobre factos que eu sabia que não estavam em cima da mesa”, notou, factos esses que estavam a ser comentados incompreensivelmente.
“Esta capacidade dos media em influenciarem a realidade – que sempre sucedeu – aconteceu nesse Conselho Europeu”, admitiu, apelando a “media mais plurais, no futuro”. Mas não explicou como foram os políticos influenciados por essa “realidade”.