Estão cautelosamente optimistas depois da publicação do projecto de lei das telecomunicações da União Europeia.
Os cidadãos da União Europeia (UE) puderam avaliar melhor um projecto de lei que abrange a neutralidade da rede, na última quarta-feira, mais de uma semana após o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegarem a acordo.
Activistas dos direitos digitais estão cautelosamente optimistas sobre as garantias que oferece para o acesso a uma Internet aberta.
O projecto de lei publicado na última quarta-feira depois de anos de negociações entre os três órgãos legislativos da UE – Parlamento, Comissão e Conselho – visa garantir o acesso a conteúdos e a serviços online sem qualquer discriminação de tráfego pelos fornecedores de acesso à Internet.
O texto teve acordo no início da semana passada mas, depois, mudou outra vez na última sexta-feira. Houve ajustes para alguns artigos da lei e algumas mudanças maiores das notas explicativas, chamados considerandos.
As últimas alterações estabelecem uma disposição clara para a neutralidade da rede, apesar de o próprio termo não ser usado no texto, considera Estelle Massé, analista de política no grupo de direitos digitais Access Now.
O novo artigo 3.3 agora declara: “os fornecedores de serviços de acesso à Internet devem tratar todo o tráfego igualmente, ao prestarem serviços de acesso à Internet, sem discriminação, restrição ou interferência, e independentemente do emissor e receptor, o conteúdo acedido ou distribuído, as aplicações ou serviços usados ou fornecidos ou o equipamento terminal utilizado”.
O seu âmbito foi previamente limitado, mas agora toda a definição da neutralidade da rede volta a entrar em campo, de acordo com Joe McNamee, director executivo da Edri, um outro grupo de direitos digitais.
Estelle Massé diz que as negociações eliminaram uma falha que teria permitido aos serviços comerciais comprarem acesso prioritário, através da Internet europeia.
Massé também diz que as negociações eliminaram uma falha que teria permitido aos serviços comerciais comprarem o acesso prioritário, através da Internet europeia. Essa hierarquia de serviços de Internet já não será permitida.
Acordos sobre serviços optimizados para conteúdo específico ainda serão possíveis quando a optimização for necessária. Mas os operadores terão de garantir a qualidade geral dos serviços de acesso à Internet, de acordo com o projecto de lei.
Tais serviços especializados podem incluir os de telecirurgia ou de veículos interligados, segundo o Conselho da UE. Os operadores ficarão autorizados a utilizar as medidas razoáveis de gestão de tráfego para manter a Internet em funcionamento.
Contudo, essas medidas devem basear-se em requisitos técnicos objectivos, e não em considerações comerciais. O bloqueio ou restrição de largura de banda será permitido apenas num número limitado de circunstâncias. Por exemplo, para lidar com o congestionamento do tráfego excepcional ou temporário ou para combater ciberataques.
“Taxa zero” escapa a proibição
Embora a Access Now e a Edri vejam o último texto como uma melhoria, gostavam que fosse mais claro em algumas áreas que incluísse a proibição de “taxa zero”. Esta ideia envolve que um operador de comunicações móveis permita aos subscritores acederem a um site ou serviço gratuitamente, sem ter em conta o tráfego de dados, porque o site estará a pagar ao operador para promovê-lo. Tais acordos darão aos serviços uma vantagem sobre os seus concorrentes, apontam.
Para a eurodeputada holandesa Marietje Schaake, a ausência do termo pode abrir caminho para que os países possam proibir essa prática.