A questão é saber se Skype está sujeito às mesmas regras que as empresas de telecomunicações.
O Skype terá de comparecer num tribunal penal belga após ignorar uma ordem judicial para dar às autoridades o acesso a dados de chamadas entre supostos criminosos.
O tribunal penal em Mechelen irá determinar se o serviço de voz sobre IP (VoIP) é uma operadora de telecomunicações, disse o porta-voz judicial Theo Byl esta terça-feira. A empresa, detida pela Microsoft, foi intimada a comparecer no tribunal a 10 de Junho.
O caso começou há cerca de três anos, quando um juiz de instrução em Mechelen ordenou ao Skype para entregar às autoridades o acesso a dados de chamadas Skype para Skype entre dois suspeitos arménios de crimes. Ambos estavam na Bélgica ao efectuarem essas chamadas.
O Skype divulgou um comunicado dizendo que a lei desempenha um papel importante para manter as comunidades seguras mas que o processo legal deve também proteger a privacidade pessoal. A empresa não disse se tenciona dar cumprimento à ordem judicial, nem comenta o caso especificamente ou a sua estratégia de defesa.