Skype em tribunal belga por não entregar dados de chamadas

A questão é saber se Skype está sujeito às mesmas regras que as empresas de telecomunicações.

skype - Martyn Williams - IDGNS
O Skype terá de comparecer num tribunal penal belga após ignorar uma ordem judicial para dar às autoridades o acesso a dados de chamadas entre supostos criminosos.

O tribunal penal em Mechelen irá determinar se o serviço de voz sobre IP (VoIP) é uma operadora de telecomunicações, disse o porta-voz judicial Theo Byl esta terça-feira. A empresa, detida pela Microsoft, foi intimada a comparecer no tribunal a 10 de Junho.

O caso começou há cerca de três anos, quando um juiz de instrução em Mechelen ordenou ao Skype para entregar às autoridades o acesso a dados de chamadas Skype para Skype entre dois suspeitos arménios de crimes. Ambos estavam na Bélgica ao efectuarem essas chamadas.

O Skype divulgou um comunicado dizendo que a lei desempenha um papel importante para manter as comunidades seguras mas que o processo legal deve também proteger a privacidade pessoal. A empresa não disse se tenciona dar cumprimento à ordem judicial, nem comenta o caso especificamente ou a sua estratégia de defesa.


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