Não haverá portas escondidas em encriptação na Europa

Garantia é do comissário da União Europeia para a agenda digital, Andrus Ansip, e visa prevenir a má utilização.

Andrus Ansip_comissario europeu

Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão Europeia

Não existem planos para exigir a introdução de portas escondidas (“backdoors”) na encriptação das comunicações na Europa, de acordo com o vice-presidente da Comissão Europeia, Andrus Ansip. O responsável pela Agenda Digital da União Europeia avançou com aquela garantia, quando nos Estados Unidos se discute cada vez mais a introdução daquelas medidas para os dispositivos nos EUA.

“Na Comissão Europeia, nunca tivemos, não teremos qualquer tipo de planos para criar ‘backdoors’”, afirmou Ansip, ao Parlamento Europeu, na última terça-feira. “Não queremos destruir a confiança das pessoas, criando algumas portas escondidas”, explicou, antes de acrescentar que se elas existissem, mais cedo ou mais tarde alguém iria usá-las abusivamente.

O comissário foi confrontado pela deputada estónia Kaja Kallas com algumas preocupações. “As pessoas confiam umas nas outras mais do que nunca através na partilha dos seus carros, de apartamentos, mas também na cedência de conteúdos e acesso a conteúdos online. Mas elas também precisam de saber que as suas comunicações são seguras”, afirmou.

Para a representante, as “backdoors” prejudicariam bastante a confiança no comércio electrónico e na economia global. Se forem necessárias formas de contornar a cifra, as autoridades  seriam capazes de as obter para facilmente aceder às comunicações.

O Coordenador da Luta Antiterrorista da União Europeia aconselhou a Comissão, em Janeiro, a obrigar as empresas de telecomunicações e de serviços de Internet a entregarem as suas chaves de encriptação aos agentes da lei, uma ferramenta adicional no combate ao crime e terrorismo.

Apple, Google e outras empresas de TI pediram ao presidente dos EUA para rejeitar as propostas de introdução de “backdoors” na encriptação.

Nos EUA, o FBI pediu ao Congresso dos Estados Unidos para validar a introdução obrigatória de “backdoors” na camada de cifragem das comunicações em dispositivos móveis, como ajuda no combate ao crime. Durante a última terça-feira, a Apple, Google e outras empresas de TI, pediram ao presidente dos EUA, Barack Obama, para rejeitar essas propostas.

O presidente concorda que a cifra forte é a pedra angular da segurança da informação da economia moderna, em carta citada pelo Washington Post. Mas, em Janeiro, o governante ressalvou que a encriptação não poderá limitar a aplicação da lei no acesso aos dados.

No Reino Unido, o primeiro-ministro David Cameron tem defendido ideia semelhante.




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