Entre neutralidade e governança, como será a Internet em São Tomé?

A Internet parece ser um bem comum adquirido mas o diabo está nos detalhes.

So you still think the internet is free - DR

2015 vai ser um ano interessante para o futuro da Internet.

No final de Maio, a presidência letã da União Europeia vai reunir com o Conselho, Parlamento e Comissão europeus para chegar a consenso numa proposta sobre a neutralidade da rede. Em Junho, a FCC vai impor novas regras nos EUA. E, no final de Setembro, termina o prazo em que a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) deve fazer evoluir a governança da Internet para um novo modelo – que está longe de ser consensual ou, sequer, definido.

Entretanto, em Portugal, a Associação DNS.pt – que no primeiro trimestre do ano obteve o maior registo de domínios na Europa – está a tentar ajudar São Tomé e Príncipe a reaver o seu domínio de topo (ccTLD), já que o .st está entregue a uma empresa sueca que se recusa a entregá-lo à entidade reguladora do país africano. Confuso?

Gestão de rede não é definir prioridade de tráfego?
Para os operadores de telecomunicações, como a Portugal Telecom (PT), a questão da neutralidade das redes – ou da “Open Internet”, como lhe prefere chamar a sua responsável da regulação, Marta Neves – deve ser minimizada por ser uma entre outras questões que também deviam ser debatidas, como as questões fiscais ou o direito de autor.

A posição, defendida no recente evento sobre “Net Neutrality, IANA Transition e ICANN Accountability“, que decorreu em Lisboa, obteve uma resposta contrária veemente de Nuno Garcia, da Universidade da Beira Interior, para quem o assunto não deve ser diminuído dessa forma, até porque a neutralidade das redes tem um impacto prévio a essas mesmas questões.

Marta Neves demonstrou que não há um “conceito estabilizado” sobre a neutralidade da rede, podendo ser adoptado do ponto de vista do utilizador, do tráfego ou dos operadores – e cada um com “diferentes implicações”.

Não há um “conceito estabilizado” sobre a neutralidade da rede, podendo ser adoptado do ponto de vista do utilizador, do tráfego ou dos operadores – cada um com “diferentes implicações”.

No entanto, esta responsável considera que “é uma preocupação” com efeitos directos (na concorrência, na privacidade e protecção de dados, na inovação e investigação, na informação ao consumidor ou na liberdade de expressão) e indirectos, como a segurança, as políticas e a governança das redes.

O quadro regulatório comunitário não ajuda à clarificação. Em 2011, a Comissão Europeia considerou que regras de transparência, opções de mudança de operador e qualidade do serviço (QoS) eram suficientes para enquadrar a neutralidade das redes. Dois anos depois, essa posição é “revista”, com a possibilidade de pagamentos por volume de dados e de velocidade ou o pagamento por serviços especiais (como eHealth), com melhoria de QoS – mas sem que a qualidade dos serviços paralelos fosse degradada. Por fim, das diferentes posições, sobreviveram as questões sobre a neutralidade da rede e o roaming móvel.

Assim, entre avanços e retrocessos, em Março passado, a presidência da Letónia no Conselho da União Europeia iniciou negociações tripartidas com a Comissão, Parlamento e Conselho europeus para obter um consenso sobre estas questões. O assunto deverá ser analisado numa reunião prevista para final de Maio.

Entretanto, a 12 de Junho, cabe à Comissão Federal de Comunicações (FCC) norte-americana impor novas regras sobre a neutralidade da rede, que já aprovou, mas são contrariadas pelos operadores.

Do lado português, Marta Neves considera que a lei das Comunicações Electrónicas já tem provisões suficientes para gerir essa neutralidade. “O regulador [Anacom] tem ferramentas para agir, os operadores devem poder discriminar, em termos de gestão de rede” – o equivalente a prioritização de tráfego de aplicações – ou ainda “terem discriminação de preços”. “Quem suporta o custo da rede não o pode fazer, enquanto outros como o Facebook podem fazê-lo”, disse, criticando o modelo dos operadores “over the top” (OTT).

Governação da Internet indecisa
A análise da situação, como considerou Luís Pisco, da Deco, até parece simples: “a ideia de regular a neutralidade da rede é oposta aos operadores e defendida pelas organizações de defesa dos consumidores”.

Mais complicado é o que está a suceder em termos de governação da Internet. De forma simples, a ICANN tem tido essa responsabilidade há 17 anos, por contrato com o Departamento de Comércio norte-americano.

Entre questões políticas e técnicas – estas mais asseguradas pela Internet Assigned Numbers Authority (IANA) -, a ICANN tem de assegurar até 30 de Setembro a transição dessa “governance” da Internet para uma outra entidade que, por determinação norte-americana, não pode integrar governos ou entidades governamentais.

ICANN tem de assegurar até 30 de Setembro a transição da “governance” da Internet para outra entidade que não pode integrar governos ou entidades governamentais.

A situação não está definida nem surgiu ainda qualquer proposta alternativa forte desde que, em Março de 2014, a National Telecommunications and Information Administration (NTIA) anunciou querer terminar o contrato com a ICANN (em concreto, isso sucede mais com a IANA, enquanto a ICANN está a “facilitar o processo“). Aliás, esta está mesmo a ser acusada de querer garantir o “controlo perpétuo” da Internet.

Se a situação não for resolvida até final de Setembro, o contrato com a ICANN pode ser renovado duas vezes, por períodos de dois anos cada, lembrou Andrea Beccalli, da ICANN Europe. Mas, com a eleição presidencial nos EUA, não é assunto que interesse prolongar porque – ao contrário de várias posições que pretendem uma ICANN mais livre do poder norte-americano -, pode acentuar-se a tentação de manter a gestão da Internet nas mãos dos EUA.

“A transição não será fácil”, sintetiza Luísa Gueifão. Para a presidente da Associação DNS.pt, nessa “transição” têm de ser asseguradas a segurança e a robustez da infra-estrutura (gerida pela IANA), uma governação com multiparticipantes (“multistakeholders”) e um acesso transparente e universal.

A responsável pelos registos em Portugal defende ainda “uma governação com grupos de interesse”, neste caso defendendo uma aliança – que poderá evoluir para a criação de uma associações de “registrars” – no universo da língua portuguesa, a quinta em termos de notoriedade na Internet.

Que modelo de governação pós-ICANN?
Perante estes cenários, que não são novos mas agora pressionados pela data final de Setembro, a solução não parece fácil.

Luís Magalhães, do Instituto Superior Técnico, considera mesmo que – se a situação piorar – se pode vir a ter “outras Internets”, o que não é novo dada uma criação chinesa desse tipo ou a “Dark Web”. Mas seria danoso, nomeadamente em termos de “segurança e estabilidade”.

“A Internet já não é única” e “é para aí que caminhamos”, para uma Internet segmentada “se não for resolvida esta situação”, declarou David Masseno, do Instituto Politécnico de Beja.

Até porque a situação actual não é pacífica: “a ICANN responde aos EUA”, não apenas pela sua sede na Califórnia mas pela “relação assimétrica, com compromissos que não existem com mais nenhum país”, lembrou Luís Magalhães, apontando como potencial solução a criação de uma nova organização de direito internacional.

A mesma posição foi defendida por Lima Pinheiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. “Podia ser a União Internacional das Telecomunicações [UIT] mas esta não se tem mostrado eficaz noutros domínios”, disse.

“A ICANN responde aos EUA”, não apenas pela sua sede na Califórnia mas pela “relação assimétrica, com compromissos que não existem com mais nenhum país”, lembrou Luís Magalhães.

Salientando que “todos os Estados são relutantes em perder poder”, a evolução poderia passar pela criação de uma nova organização não-governamental, uma “entidade autónoma”, que “transcenda Estados” e reconhecida como “pessoa colectiva internacional”, com “acordos de âmbitos internacionais e com recurso a arbitragem própria” – o que potenciaria que a resolução de conflitos pudesse ser efectuada sem a intervenção estadual, como sucede agora por a ICANN estar obrigada às leis da Califórnia.

Apesar de propor alternativas consistentes, David Masseno não acredita que “a transição se faça” até 30 de Setembro. “O ‘layer’ lógico da ICANN não é internacional, a decisão final é dos EUA”, lembrou.

Uma alternativa seria “considerar o ciberespaço como ‘common’, um espaço comum da humanidade”, disse, que poderia passar pelas Nações Unidas, onde já existem informalmente organizações “multistakeholders”, com uma nova entidade a ter “obediência aos princípios da carta das Nações Unidas, com a consignação de princípios de governança da Internet”.

O problema de São Tomé
Definir a Internet como um espaço comum da humanidade será um outro enorme desafio. O caso do ccTLD de São Tomé e Príncipe é um exemplo.

O .st está assignado em termos técnicos a uma empresa sueca, com gestão administrativa numa empresa da ilha. O domínio é muito interessante, em inglês, por permitir criar endereços como wapo.st (do jornal Washington Post) ou quando se relaciona com uma rua (“street” ou st.).

Foram divulgados vários problemas com o domínio e este mantém alguns sub-domínios reservados, como o gov.st, mas o que a Autoridade Geral de Regulação (AGER) daquele país não consegue é ficar com a gestão (ou potenciar a sua delegação) do domínio de topo, o que “tenta desde há oito anos”, como explicou Pedro Veiga, do ISOC Chapter de Portugal.

Agora, a Associação DNS.pt vai tentar ajudar na resolução do problema.

Em resumo, se a Internet parece ser um bem comum – “adquirido, como a água ou a electricidade”, como disse Andrea Beccalli -, a sua gestão e retorno financeiro para países como São Tomé ainda não é algo definido.




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