Uber proibido em Portugal (actualizada)

Se não terminar de imediato as actividades em Portugal, a Uber terá de pagar uma multa diária de 10 mil euros.

Uber Lisbon

O tribunal de Lisboa deu razão à Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) para obrigar a Uber a terminar, “de imediato“, a actividade de aluguer de carros.

A empresa de São Francisco (EUA) é obrigada a encerrar a sua página Web em Portugal, “bem como cessar a actividade de transporte de passageiros em automóveis ligeiros por meio de aplicações destinadas a esse fim, também em Portugal e, no mesmo espaço, cessar a angariação de meios e a execução de contratos de transporte de passageiros, sob a designação de Uber, ou de qualquer outra que seja denominada, para fins idênticos”.

Ao final da tarde desta terça-feira, as páginas da Uber para Lisboa e Porto continuavam acessíveis.

A decisão do tribunal implica também “o encerramento e proibição em Portugal, da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros em veículos ligeiros”, bem como a disponibilização de conteúdos e aplicações para acesso ao serviço de transporte de passageiros.

A empresa fica igualmente interdita do “uso de cartões de crédito e sistemas de pagamento pela Internet para efeitos de cadastro na plataforma Uber e ordem de pagamento nesse âmbito”.

O tribunal determinou ainda a “notificação de todas as operadoras de telecomunicações, registadas em Portugal” para suspenderem “a transmissão, o alojamento de dados, o acesso às redes de telecomunicações ou a prestação de qualquer outro serviço equivalente de intermediação relacionado” com a Uber. O mesmo sucedeu com “todos os operadores bancários e entidades pagadoras, por meios electrónicos”

Por fim, o tribunal decidiu aplicar “uma sanção pecuniária compulsória, para o caso de não acatamento” pela Uber, num valor diário de 10 mil euros.

Actualização: esta quarta-feira, o secretário de Estado do Turismo vem reconhecer que a decisão judicial se refere a uma providência cautelar – sendo, assim, a decisão provisória -, enquanto a empresa afirma que nunca foi ouvida no processo.



  1. Deve-se valorizar o serviço de táxis prestado por muitas empresas e profissionais em Portugal. Existem a tentativa de tipificar o serviço de táxis em Portugal como um mau serviço. Tal como em todas as áreas, existem bons e maus profissionais. Os bons profissionais e as boas empresas querem continuar a prestar um serviço de excelência e querem continuar a cumprir a legislação para o fazer de forma legal e segura.

Deixe um comentário

O seu email não será publicado