França é bom exemplo de inovação para a AP

A administração pública francesa quer mudar completamente a sua cultura, diz Edwin Lau, consultor da OCDE.

Edwin Lau_OCDE

“Portugal tem uma tradição forte em termos de lei civil e precisa de olhar para outros países, para perceber como inovar num contexto semelhante”, afirma Edwin Lau, líder da divisão de reforma do sector público da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A França e a Itália têm um contexto semelhante nesse aspecto e, “ao contrário do que muitas pessoas pensam, esses países estão a desenvolver muita inovação”.

A Administração Pública (AP) deve olhar para os seus exemplos, em vez de tomar os países da Commonwealth como referência, considerou Lau, num recente evento da APDC, antes de insistir outra vez: “a França está a tentar mudar completamente a cultura da sua AP utilizando a inovação”.

Esta acaba por ser mais interessante do que a criação de legislação para o objectivo pretendido. “As pessoas tendem a focar-se mais nas soluções resultantes do processo de inovação”, diz.

Para Lau, “o efeito mais durador” é outro: “a capacitação do funcionário para trabalhar de uma nova forma e mudar a percepção da AP”. E, por isso, é que aponta a França como exemplo, um país que “está a tentar perceber, no quadro da autoridade legislativa existente, como pode ganhar flexibilidade, em vez de aprovar nova legislação”.

Isso foi necessário na criação do laboratório francês de inovação, diz. Quando se aprova nova legislação, as pessoas tendem a focar-se demasiado nela, em vez de a implantar.

Na Austrália, formaram-se comunidades online nas quais se solicita às pessoas que se ajudem umas às outras e isso reforçou o tecido social e a acção em áreas como a assistência a doentes mentais e nos cuidados a longo termo.

Mas o que pode Portugal aproveitar dos países da Commonwealth?  Tem a ver sobretudo com a forma como a AP interage com os cidadãos e a sociedade civil, nos processos mais formais: “parcerias sistémicas, mesmo com cidadãos individuais e o sector privado, usando dados abertos [open data] e inovação social. Uma parte da iniciativa é colocar as ferramentas e recursos nas mãos de cidadãos”, aponta.

Começar pelo suporte à discussão

Na Austrália, formaram-se comunidades online nas quais se solicita às pessoas que se ajudem umas às outras, exemplifica Lau. A medida, diz, reforçou o tecido social e sentido de comunidade, em áreas como a assistência a doentes mentais e nos cuidados a longo termo. “Porque as pessoas envolvidas têm muita experiência concretas, têm um saber diferente daquele dos ditos especialistas”.

Por isso, conseguem responder às questões e necessidades uns dos outros. Segundo Lau, em vez de se promover só o recurso para os governos resolverem problemas, talvez seja importante apoiar uma primeira linha de acção: a discussão entre cidadãos sobre o que fazer.

Depois, o resultado até pode servir para identificar e explicar problemas ao Governo. “É uma forma diferente de trabalhar e não se trata de colocar o governo fora da discussão”, ressalva o consultor.

O objectivo é “torná-la possível”, providenciando as plataformas e tecnologias e redes. “Muda-se de uma mentalidade de serviços para uma de plataforma”, referiu.

O consultor alertou ainda que as restrições de orçamento podem limitar “a colaboração horizontal” na AP. E que as medidas de consolidação fiscal também reduzem a capacidade para inovar. Segundo ele, a orçamentação por desempenho resulta numa solução imperfeita, enquanto o recurso ao outsourcing na AP está a crescer mas é ainda um tema em estudo na OCDE.

No entanto, referiu um caso na Irlanda em que um organismo gestor de contribuições sociais percebeu que havia picos de actividade durante os quais precisava de mais trabalhadores. “Chegou à conclusão de que não queria fazer outsourcing do pessoal existente, mas precisava de capacidade de execução e não fazia sentido contratar funcionários adicionais”. A entidade acabou por recorrer ao ourtsourcing só para os períodos de maior volume de trabalho.


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