Reforma da privacidade na UE preocupa em todo o mundo

Grupos de direitos civis dizem que as propostas da UE minam as protecções básicas da privacidade.

EDRi

As propostas para a reforma da protecção de dados pessoais da União Europeia podem minar os direitos básicos da privacidade a nível global, diz um crescente coro de críticos.

Mais de 60 grupos de direitos civis de todos os cantos do mundo, incluindo Europa, África, EUA, América Central e do Sul, Ásia e Austrália, estão a pedir à Comissão Europeia para parar o que dizem ser um esforço para minar o direito das pessoas à privacidade.

As organizações estão “profundamente preocupadas” com as alterações ao pacote de reformas da protecção de dados pessoais que está a ser feito pelos países europeus reunidos no Conselho da União Europeia.

Da maneira como o processo está a decorrer, a protecção da privacidade pode acabar por ser mais fraca do que é agora, disseram esta terça-feira os grupos num email enviado à Comissão Euroepia. As actuais protecções de dados são baseadas numa directiva de 1995, agora considerada ultrapassada.

As organizações estão preocupadas que fracas regras de protecção de dados na Europa possa ter um efeito sobre as leis de privacidade noutros países. “A estrutura de proteção de dados da Europa não é apenas importante para a protecção dos cidadãos europeus, não é apenas importante para a construção da confiança em empresas europeias, é também crucial como padrão internacional para a protecção de dados e para a privacidade a um nível global”, escreveu o grupo.

O Conselho está a discutir mudanças ao novo regulamento da protecção de dados. A Comissão Europeia apresentou a proposta inicial de um novo regulamento, que o Parlamento Europeu aprovou, com ligeiras alterações, em Março do ano passado.

No entanto, enquanto o plano original era bem definido e incluía uma forte protecção dos dados pessoais, documentos entretanto divulgados sobre os planos do Conselho em Março mostram que este está a tentar destruir os elementos-chave da proposta original, de acordo com uma análise pelo grupo europeu de direitos civis EDRi, que escreveu o email em nome das organizações.

O Conselho deverá chegar a acordo sobre toda a proposta de reforma em Junho, após o que o plano terá de ser discutido com o Parlamento e a Comissão europeus. As negociações devem começar logo após o Conselho tomar uma decisão e estão programadas para terminar antes do final do ano, disse um funcionário da Comissão.


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