Comissão confirma condições de compra da PT Portugal

A Altice terá de vender a Oni e a Cabovisão para a fusão ser aprovada pelo órgão comunitário, o que a Altice aceita.

Magrethe Vestager-Comissaria Europeia para Concorrencia na Uniao Europeia (DR)

A Comissão Europeia autorizou a compra da PT Portugal pela Altice, desde que esta venda a Oni e a Cabovisão. O processo de negociação para a alienação dos dois conjuntos de activos já estará em curso.

“A Comissão tinha dúvidas de que a entidade resultante da fusão enfrentaria pressão concorrencial suficiente dos restantes jogadores no mercado de telecomunicações fixas”, diz um comunicado do gabinete da Comissária Europeia para a Concorrência Vestager. O mesmo revela que Bruxelas rejeitou o pedido para que a entidade reguladora da concorrência, Autoridade da Concorrência, analisasse a operação.

Segundo a Comissão, isso justificar-se-ia no caso de mercados em questão serem específicos e sem constituírem parte substancial do mercado interno ‒ o que não acontece do ponto de vista do órgão comunitário. As dúvidas sobre o ambiente concorrencial ligam-se a vários mercados: grossistas de circuitos alugados, de serviços de tráfego de chamadas, de prestação de serviços de telefonia fixa, serviços de acesso à Internet fixa e serviços de TV paga para os consumidores residenciais e de prestação de serviços de telecomunicações para clientes empresariais.

“A fusão teria removido um forte concorrente nesses mercados, com o risco de levar a preços mais elevados e menos concorrência em Portugal”, considera a Comissão. O Público recorda que a venda da PT Portugal à Altice está sujeita a deliberações de assembleias gerais de obrigacionistas da PT, agendadas para 4 e 19 de Maio, para autorizar as transferências das obrigações que estão na PT para a brasileira Oi.

Na sua análise, a Comisão Europeia assume que a Altice opera através de duas filiais em Portugal, Cabovisão e ONI. A Cabovisão fornece TV por assinatura, acesso à Internet fixa e serviços de telefonia fixa, essencialmente a clientes residenciais. A Oni presta serviços a clientes empresariais, incluindo serviços de telecomunicações fixa – em especial voz, dados e serviços de acesso à Internet, bem como serviços de TI.

Para a Comissão, a PT Portugal é um operador de telecomunicações e multimédia, com actividades que se estendem em todos os segmentos de telecomunicações em Portugal. Oferece, serviços de dados e voz fixo-móvel; serviços de acesso à Internet, banda larga e serviços de TV por assinatura para clientes residenciais. A oferta da PT Portugal para clientes de negócios inclui serviços de voz serviços de dados fixos e móveis e serviços de TI, incluindo soluções de data center, serviços de virtualização, cloud, terceirização de processos de negócios e outros serviços de valor agregado.

Até à conclusão da operação de fusão, a Comissão divulgará mais informação no  site da  União Europeia para a concorrência, no processo M.7499.




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