A associação revalida a expectativa de que a reforma da lei seja aprovada e recorda que isso faz parte das intenções de governo do PSD e das promessas do PS.
A Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) não pretende recuar nas suas reivindicações e “diligências” para a adaptação célere da legislação portuguesa às directivas comunitárias sobre a cópia privada, anunciou em comunicado. Mesmo perante o veto presidencial da proposta de lei aprovada em Assembleia da República, a associação quer manter processos em tribunais nacionais e europeus, exigindo a aplicação de taxas.
Embora ontem o PSD tenha manifestado a intenção de não “não insistir” na aprovação da lei, a AGEPOC lembra que a reforma fez parte do programa do Governo e está igualmente incluída nas promessas eleitorais do PS. Assim, manifesta a expectativa de que a lei seja definitivamente promulgada.
Nos últimos dois anos, a AGECOP apresentou queixas pelo atraso da transposição das directivas europeias sobre cópia privada, em instâncias europeias (2013) e nacionais (2014), tendo suspendido essas queixas perante a potencial aprovação desta proposta de lei.