Será nomeado para um período de três anos e terá funções consultivas, sobretudo .
O Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) votou a favor de uma resolução para a constituição de um observatório independente – ou “relator especial” – para monitorizar o respeito pelos direitos de privacidade na era digital. Aquela entidade considera que os direitos mantidos pelas pessoas offline devem ser protegidos online, incluindo o da privacidade.
A medida poderá tornar-se apenas simbólica, tendo o supervisor funções principalmente consultivas. Mas reflecte as preocupações persistentes sobre a privacidade depois da revelação das operações de vigilância, por parte dos EUA.
A resolução, apoiada pela Alemanha e Brasil, refere-se à preocupação do Conselho de Direitos Humanos sobre o impacto negativo no respeito pelos direitos humanos, no exercício de vigilâncias ou intercepções de comunicações. Isso engloba situações internas nos países ou de cariz internacional, de recolha de dados pessoais, em especial, quando realizadas em massa.
O novo supervisor irá, entre outras coisas, preparar um relatório sobre alegadas violações do direito à privacidade. Procurará também aumentar a consciência sobre a importância de promover e proteger o direito à privacidade, com especial referência aos desafios inerentes à era digital.
O Conselho apelou a todos os Estados para cooperarem com o relator, incluindo no fornecimento das informações solicitadas. Em Novembro do ano passado, um painel da ONU aprovou uma resolução, segundo a qual a Assembleia Geral apela aos Estados para respeitarem e protegerem o direito à privacidade na era digital.