Conselheiro diz que UE deve exigir chaves de cifra

As empresas de Internet começaram a cifrar as comunicações nas suas plataformas. Contudo, o Coordenador de Anti-terrorismo da União Europeia diz que as autoridades precisam de lhes aceder.

Gilles de Kerchove_Coordenador de  Anterrorismo UE

Gilles de Kerchove, coordenador do anterrorismo na União Europeia

As empresas de Internet e de telecomunicações devem ser obrigadas a partilhar as chaves de encriptação com a polícia e serviços de inteligência para ajudar na luta contra o terrorismo, recomenda o Coordenador de Anti-terrorismo da União Europeia (UE), Gilles de Kerchove.

É uma sugestão espantosa porque empresas como a Google e o Facebook começaram recentemente a cifrar o tráfego de Internet para protegê-lo da vigilância de serviços de inteligência.

O responsável sugeriu que as entidades da Comissão Europeia “devem ser convidadas a explorar regras para obrigar as empresas de Internet e de telecomunicações que operam na UE a facilitar… o acesso das autoridades nacionais relevantes a comunicações (ou seja, a partilharem chaves de cifra)”, de acordo com um documento publicado pelo grupo defensor de direitos civis Statewatch.

O texto enquadra-se na preparação da reunião de ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE, em Riga, agendada para próxima semana. Nele, de Kerchove expõe os seus pontos de vista sobre as medidas anti-terrorismo a serem tomadas na UE.

A proposta é controversa porque, como observa o autor, o aumento do uso da encriptação por empresas de Internet e de telecomunicações torna a intercepção legal, pelas autoridades nacionais competentes, tecnicamente difícil ou mesmo impossível. Contudo, as empresas alargaram a incidência da cifra devido à interceptação ilegal por parte das autoridades referidas em documentos revelados por Edward Snowden.

Os ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE emitiram uma declaração na qual defendem ser essencial “conter a propaganda terrorista online, em estreita cooperação com os ISPs”.

O apelo a uma maior vigilância na Internet voltou a ganhar espaço no topo da agenda da UE, consequência dos recentes tiroteios nos escritórios do jornal satírico Charlie Hebdo, em Paris.

Após isso, os ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE emitiram uma declaração na qual defendem ser essencial “conter a propaganda terrorista online, em estreita cooperação com os ISPs”. Uma medida potencialmente ilegal, de acordo com órgãos legislativos da UE.

Na próxima semana, em Riga, os ministros vão desenvolver planos sugeridos no referido comunicado, revelou um funcionário da Comissão. Esta recusou-se a comentar o documento e as sugestões apresentadas por de Kerchove.




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