Irlanda pede respeito pela sua soberania aos EUA

Os tribunais estrangeiros têm de respeitar a soberania irlandesa, defendeu o país europeu, num processo em que autoridades norte-americanas querem obrigar a Microsoft a ceder emails, alojados num centro de dados, em Dublin.

Dara Murphy_ministro irlandes para proteccao de dados e negocios estrangeiros (DR)

“Respeite a soberania irlandesa”, declarou formalmente a Irlanda a um tribunal dos EUA, que está a avaliar uma disputa entre autoridades norte-americanas e a Microsoft: a empresa recusa-se a ceder o acesso a emails armazenados num centro de dados seu, localizado em Dublin.

“A Irlanda, respeitosamente, afirma que os tribunais estrangeiros são obrigados a respeitar a soberania  irlandesa (e a de todos os outros Estados soberanos), sendo a Irlanda, ou não, parte interessada ou interveniente no processo, perante eles”, diz uma declaração “amicus curiae”, apresentada terça-feira num tribunal de recursos dos EUA.

A Microsoft tem argumentado que a lei norte-americana não permite a emissão de mandados de busca para obter os dados dos clientes armazenados no estrangeiro. Mas uma questão fundamental no processo é a interpretação feita sobre o mandado.

O magistrado James C. Francis IV do Tribunal Distrital de Nova Iorque decidiu que a ordem baseada no Stored Communications Act (legislação sobre comunicações), constitui “um híbrido: mandado de busca e intimação”. É executada, segundo o juiz, como uma intimação aplicando-se ao fornecedor de serviço de acesso à Internet, obrigado assim a fornecer as informações alojadas nos seus servidores independentemente da localização do equipamento.

O Departamento de Justiça dos EUA alega que  a interpretação da lei feita pela Microsoft, permitiria aos fornecedores de serviços de e-mail , moverem conteúdos por todo o mundo, evitando pedidos de aplicação da lei.

E não envolve a presença de funcionários governamentais nas instalações, observou. “O mandado em questão funciona como o exercício da aplicação da lei dos EUA na no território irlandês, algo só possível com o consentimento do governo irlandês”, argumentou o conselheiro jurídico da Microsoft, Brad Smith, numa mensagem de blog.

No último episódio do processo, a Irlanda está a sugerir o recurso a um tratado de assistência legal mútua existente entre os dois países para a autoridades fundamentarem um pedido de acesso. “Estamos dispostos a considerar, o mais rapidamente possível, um pedido nos termos do tratado”, diz a declaração irlandesa.

Antes da sua entrega, o ministro irlandês responsável pela protecção de dados, Dara Murphy,  enfatizou a necessidade de “assegurar que os indivíduos e as organizações possam ter confiança nas regras e processos, postos em prática para proteger a privacidade”. Uma série de empresas têm apoiado a Microsoft com documentos jurídicos, incluindo a Apple, a Amazon.com, a AT & T e a Verizon Communications.

Estão preocupadas com a possibilidade de as exeigências do governo dos EUA, afugentar potenciais clienste de serviços de cloud computing, entre outros. Na visão do Departamento de Justiça dos EUA, a interpretação da lei, feita pela Microsoft, permitiria aos fornecedores de serviços de e-mail , moverem conteúdos por todo o mundo, para evitar pedidos de aplicação da lei.




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