A operação entre a Oi e a Altice viola o acordo de fusão entre a primeira e a PT SGPS quanto ao objectivo de criar em conjunto um operador lusófono. A ideia de que a dívida da Rio Forte não pode ser usada, como justificação para a venda, é consensual.
Os pareceres de dois juristas consultados pela PT SGPS parecem dar-lhe argumentos para considerar a venda da PT Portugal à Altice, uma violação do segundo memorando de entendimento estabelecido entre a Oi e a PT SGPS, nas iniciativas de fusão, de acordo com o Diário de Notícias e Jornal de Negócios, e a TSF (que cita os dois jornais). O ambiente em torno do processo de venda da PT Portugal aumenta de temperatura, com a assembleia geral marcada para 12 de Janeiro, na qual a operação entre a Oi e a Altice, para avançar, tem de ser aprovada.
O primeiro diário sustenta ainda que os dois professores de direito, João Calvão da Silva e Eduardo Paz Ferreira, são consensuais sobre a fraqueza do argumento para a venda, assente na existência da dívida da Rioforte: com a redução da participação portuguesa, o acordo já prevê o efeito dos 897 milhões de euros de passivo associado.
Parece ganhar maior importância legal a ideia de a criação de um operador lusófono de telecomunicações com mais de cem milhões de clientes ter sido abandonada, em contradição com os acordos. Assume-se que ao vender a PT Portugal e a Oi deverá concentrar a sua actividade no Brasil em vez de procurar posicionar-se numa escala mundial.
Entretanto, a CMVM mandou suspender a negociação de acções da PT SGPS após o Económico “ter noticiado que Isabel dos Santos vai deixar cair a sua OPA, mantendo contudo o interesse em ter um papel activo na consolidação em Portugal e no Brasil”. No entanto, Isabel dos Santos “ainda está a avaliar a OPA à empresa“.
Já a Altice recebeu esta quinta-feira organizações sindicais e a Comissão de Trabalhadores da PT, tendo explicado que a empresa “está em Portugal para ficar, para investir e para ser o número um do mercado, tendo um projecto de longo prazo”.