EU recua na centralização da protecção de dados

Os ministros da Justiça aprovaram um plano diferente daquele proposto pela Comissão Europeia e preferem um mecanismo no qual participam várias entidades nacionais.

Uniao Europeia (DR)A União Europeia (UE) recuou no plano que daria às empresas de tecnologia uma entidade central, com a qual tratar de questões de protecção de dados à escala comunitária. Durante uma reunião de ministros da Justiça, em Bruxelas, a maioria aprovou uma arquitectura geral de um projecto bastante diferente, proposto pelos italianos, actualmente na presidência do Conselho da UE.

O plano sugere um mecanismo que entra em acção apenas nos casos transfronteiriços, mais importantes, e assenta “na cooperação e decisões conjuntas entre várias autoridades de protecção de dados envolvidas”. Os governantes afastaram-se do projecto elaborado pela Comissão Europeia em 2012, um dos principais pilares da reforma da protecção de dados da UE.

A proposta da presidência italiana é decepcionante, disse um porta-voz da Industry Coalition for Data Protection (ICDP), composta por 18 associações representativas de milhares de empresas europeias e internacionais, incluindo Facebook, Google, Microsoft, Apple e Yahoo.

Segundo a actual proposta, a autoridade, do país no qual uma empresa gestora de um motor de busca tem a sua principal operação na UE, seria responsável pela supervisão dessa actividade de processamento de dados. O Conselho deverá discutir ainda as partes mais técnicas do plano nos próximos meses.




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