Irlanda pede ajuda à Comissão contra os EUA

Num braço de ferro entre a Microsoft e autoridades federais norte-americanas, o país europeu diz que estas podem contornar leis de protecçõa de dados da União e pede orientação jurídica.

Dara Murphy_ministro irlandes para proteccao de dados e negocios estrangeiros (DR)

Dara Murphy, ministro irlandes para a Protecção de Dados e Negócios Estrangeiros

Se o departamento de Justiça dos EUA concretizar as suas intenções, pode acabar por ignorar as leis europeias de protecção de dados, avisou o governo irlandês no pedido. A Microsoft está a recorrer de uma decisão de um tribunal distrital norte-americano que a obriga a disponibilizar um conjunto de emails às autoridades norte-americanas.

O tribunal, indeferindo a oposição do fabricante à decisão de um magistrado, considera que a localização dos dados não é factor determinante, para decidir se o departamento  tem a autoridade para os apreender apreender os dados. Também determina que os procuradores norte-americanos não precisam de pedir a cooperação das autoridades irlandesas. O caso está num tribunal de recursos dos EUA.

Contudo está a “levantar questões importantes sobre a interface entre o direito na UE e aquele dos EUA sobreprotecção de dados”, especificamente em relação à protecção dos dados pessoais, disse à Comissão, o ministro irlandês dos Assuntos Europeus e de Protecção de Dados, Dara Murphy.

Existe insegurança jurídica um grau de insegurança jurídica com potencias implicações para a protecçõa de dados.

“Ao procurar ter acesso directo aos dados mantidos na UE através do sistema judicial norte-americano, os mecanismos legais existentes para a assistência mútua entre jurisdições pode estar a ser efectivamente contornado”, considerou. Há, segundo o mesmo, insegurança jurídica e o resultado poderá ter implicações potencialmente sérias para a protecção de dados na UE.

O governo irlandês pediu aconselhamento à Comissão por achar que há um conflito pendente entre o direito à privacidade, que merece protecção máxima, e a  necessidade de as autoridades terem meios eficazes para o combate à criminalidade grave.




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