Nova Comissão Europeia focada no domínio digital

O Parlamento Europeu pôs fim à incerteza sobre quem vai dirigir a política da UE em matéria de protecção de dados e regulação de telecomunicações.

Andrus Ansip, Comissario Europeu European Union 2014 - European Parliament

O domínio digital será um foco importante para os novos membros do braço executivo da União Europeia, a Comissão Europeia, após a aprovação da última pelo Parlamento Europeu na quarta-feira. Os membros da assembleia aprovaram os novos comissários por 423 votos a favor, 209 contra, e 67 abstenções.

O novo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, enfatizou a importância de assuntos digitais antes da votação. “Todos os dias, a Europa tem perdas por não desbloquear o grande potencial do nosso enorme mercado único digital. Empregos que deviam existir, não estão a ser criados. As ideias ‒ o DNA da economia da Europa ‒ não se concretizam na devida medida. Vamos mudar isso para melhor”.

A harmonização políticas e leis relacionadas com a tecnologia em toda a UE passará a ser da responsabilidade dos dois comissários que vão substituir a comissária para Agenda Digital, Neelie Kroes, num realinhamento da área. A pasta será dividida entre Andrus Ansip, o novo vice-presidente da Comissão responsável pelo mercado único digital, e Günther Oettinger, o novo comissário para a economia digital e sociedade.

Ansip vai liderar uma equipa de projecto focada em vários temas:

‒ regulação das telecomunicações e direitos de autor e legislação de protecção de dados;

‒ gestão do espectro radioeléctrico;

‒ aplicação do direito da concorrência;

‒ melhor utilização das oportunidades oferecidas pelas tecnologias digitais.

Ansip tem mostrado defender maior dureza para as medidas de protecção de dados. Advertiu mesmo os EUA de que a UE poderá suspender o acordo de partilha de dados, o Safe Harbor se os legisladores norte-americanos, não agirem em conjunto quando se trata de protecção de dados dos cidadãos europeus.

Isso poderá ter grandes implicações para empresas como a Google, a Facebook e a Microsoft, entre outras, que processam dados dos cidadãos europeus nos EUA. Ansip deverá regular a neutralidade da rede, juntamente com Oettinger, o novo Comissário para a Economia Digital e Sociedade.

Este último deverá concentrar-se primeiro no desenvolvimento de banda larga e outras infra-estruturas fundamentais, ao lidar com propostas para concretizar um mercado digital na UE. Quer concentrar-se também na reforma de direitos autorais, revelou durante a sua audiência.

Margrethe Vestager_Comissaria Europeia para Concorrencia_ European Union 2014 - European ParliamentVestager atenta na concorrência e fiscalidade

Outra interveniente no domínio digital será a Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, a qual deverá manter um olhar atento sobre as empresas de tecnologia, com actividade na Europa. Durante a sua audiência de confirmação ela disse pretender continuar uma investigação anti-monopolista contra a Google sobre a visibilidade dos resultados de busca de serviços de concorrentes, a decorrer desde 2010.

Também se comprometeu a aplicar com vigor, as orientações da UE relativas aos auxílios estatais na comunidade, reprimindo acordos fiscais ilegais, de Estados-membros com empresas. A Apple e a Amazon.com já são alvo de investigação pela Comissão Europeia sobre alegações de tratamento fiscal favorável, na Irlanda e no Luxemburgo.




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