Comissário proposto para Economia Digital e Sociedade desilude

A legislação não pode proteger as pessoas da sua própria estupidez, na utilização de cloud computing, considerou Günther Oettinger em audiência no Parlamento Europeu.

Gunther Oettinger_desinado para Comissario Europeu para  a Economia e Sociedade Digital_Parlamento Europeu (DR)

Günther Oettinger, o Comissário Europeu nomeado para a área da Economia Digital e Sociedade, teve um desempenho decepcionante na sua audiência parlamentar. Esquivou-se a questões e chamou “burras” às vítimas da recente intrusão na iCloud.

“Se alguém é burro o suficiente para, sendo uma celebridade, tirar uma foto nua de si mesmo e colocá-la online, certamente não pode esperar que o protejamos. Quero dizer, a estupidez é algo de que não se consegue ‒ ou apenas parcialmente ‒ proteger as pessoas “, disse o alemão ‒ actual detentor da pasta da Energia, na Comissão Europeia.

O que aconteceu com essas celebridades acontece com as pessoas regulares todos os dias, lembrou Julia Reda, deputada pelo Partido Pirata Europeu. “Olhando-se além da perspectiva tablóide/sexo, a afirmação é inacreditável: o candidato ao comando a promover a consolidação da confiança na Internet, para os europeus desenvolverem mais negócios online culpou as pessoas, cujos dados pessoais foram acedidos e disseminados, sem autorização”, afirmou Reda.

“Há muitas lições a serem aprendidas com o incidente das fotos das celebridades, que são politicamente relevantes, por exemplo, sobre a segurança em cloud computing, a literacia digital, a facilidade de utilização de software, e o sexismo da sociedade. Constitui uma meia-piada, apenas para aqueles pouco familiarizados com qualquer um destes tópicos, “, argumentou.

Outras “desilusões” e uma omissão “vergonhosa”

Apesar de tudo, Oettinger considerou “fundamental” o direito de as pessoas conseguirem que sejam removidas informações pessoais desactualizadas ou irrelevantes dos resultados de motores de busca.

E defendeu que a proteção efectiva dos dados só é possível à escala da UE. Se houver negociações com os EUA sobre vigilância e armazenamento de dados, a UE precisa de adoptar uma posição bem definida.

Mas voltou a suscitar dúvidas ao referir-se às regras de neutralidade da rede. Considerou que ela poderá variar, mas apenas quando seja de interesse público, uma observação que o grupo francês de direitos civis La Quadrature du Net definiu como “extremamente preocupante”. Para esta organização, o comissário proposto aprova a ideia de uma Internet de dois níveis.

“A posição de Oettinger sobre a neutralidade da rede mostra não só como ele não sabe nada sobre as questões críticas que ela abrange, mas revela também a disponibilidade para ceder à pressão dos operadores de telecomunicações”, alega Félix Tréguer, um dos membros fundadores do grupo.

Oettinger admitiu não ter planos para elaborar legislação sobre cloud computing no próximo ano. No entanto, ele faz questão de unir os mercados digitais europeus, ainda fragmentados.

“Nós ainda temos 28 economias digitais no momento”, disse. A fragmentação do mercado não funciona quando se pretende proteger os dados, sendo necessário haver um mercado interno digital unificado para isso, acrescentou.

Durante a audiência, o comissário nomeado esquivou-se ainda a uma pergunta sobre planos, para apoiar o software livre. Não disse nada sobre o assunto e a La Quadrature du Net considerou o facto como um omissão “vergonhosa”.

Oettinger foi designado para substituir Neelie Kroes, a partir  de 1 de Novembro.




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