Comissão Europeia nota benefícios fiscais suspeitos na Apple

A investigação incide sobre concessões feitas pela Irlanda envolvendo o recurso ao regime de preços de transferência, realizado por duas subsidiárias do fabricante.

Joaquin Almunia-Comissário Europeu para a Concorrência_Michelle Maher_IDGA Comissão Europeia acredita que a Apple poderia ter recebido reduções fiscais significativas por parte das autoridades irlandesas e vai focar a sua investigação sobre medidas que favoreceram duas subsidiárias do fabricante, de acordo com um documento do organismo europeu.

O documento de 21 páginas explica a decisão da Comissão, em Junho, de abrir uma investigação sobre assuntos fiscais da Apple, após uma investigação preliminar de um ano. O ministério irlandês dos Negócios Estrangeiros recebeu o documento original nesse mês, e instituição europeia publicou uma versão editada esta terça-feira.

Em particular estarão sob escrutínio medidas para concessões em 1991 e 2007, diz o documento. Ambas envolvem a distribuição de lucros para duas subsidiárias da Apple, com filiais na Irlanda: Apple Operations Europe (AOE) and Apple Sales International (ASI).

Essas decisões fiscais constituem um auxílio estatal passíveis não estarem de acordo com as leis da União Europeia, explica o Comissário Europeu Joaquín Almunia, no documento. “Todos os auxílios ilegais poderão ser recuperados desde o receptor”.

Vários orgãos de comunicação  estimam que o alegado auxílio ilegal pode valer milhares de milhões de euros. A investigação diz respeito, principalmente, ao regulamento de fixação de preços de transferência, para equipamentos vendidos ou serviços prestados de uma filial de um grupo social para outra filial (do mesmo grupo).

As empresas multinacionais pagam impostos em países com diferentes taxas de imposto. Isto dá-lhes um incentivo financeiro de alocarem lucro para as diferentes empresas do grupo corporativo de modo a atribuir o máximo de lucro possível, às organizações sedeadas em jurisdições de baixa tributação..

“A Comissão registou várias inconsistências na aplicação do método de preços de transferência escolhido para determinar a alocação de lucro para a AOE e ASI”, assinala o documento.




Deixe um comentário

O seu email não será publicado