Alemanha ordena à Google que pare de processar dados

A empresa recusou-se a melhorar substancialmente a capacidade de controlo, disponibilizada aos utilizadores, alegam as autoridades alemãs.

Google - IDG NowComo parte de uma repressão à escala devido às práticas da Google na recolha de dados, a Alemanha mandou a empresa parar e mudar o seu processamento de informação sobre os utilizadores, que violação das leis do país. A organização viola a lei federal de “telemedia” e a lei de protecção de dados federal quando recolhe e agrega os dados, sustenta o gabinete do comissário de Hamburgo para a protecção de dados e liberdade de informação (HmbBfDI), Johannes Caspar, esta terça-feira.

“De acordo com o ponto de vista da autoridade de protecção de dados a prática contínua de estabelecer perfis de utilizador afecta a privacidade dos utilizadores de serviços da Google muito além do grau admissível”, considera. A empresa foi condenada a tomar as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir aos seus utilizadores poder de decisão sobre se, e em que medida, os seus dados poderão ser usados para a criação de perfis.

A ordem alemão surge depois das multas aplicadas à empresa por várias autoridades europeias de protecção de dados. Consideram que as mudanças efectuadas pela multinacional, em 2012, violam as regras da UE.

Em diversas reuniões com a autoridade, “a Google não se mostrou disposta a obedecer às regras juridicamente vinculativas e recusou-se a melhorar substancialmente os controlos para utilizador”, disse Caspar. “Por isso tivemos de obrigar a Google a fazê-lo por uma ordem administrativa.” A ordem foi emitida na semana passada.

A Google consegue inferir a situação financeira de um utilizador e até o estado das relações pessoais do mesmo, segundo as autoridades alemães.

Um porta-voz da empresa considera que a empresa envolveu-se plenamente com a autoridade ao longo do processo para explicar a sua política de privacidade e como ela permite criar serviços mais simples e eficazes. “Estamos a estudar a ordem par determinar os nossos próximos passos”, revelou.

De acordo com a autoridade, a Google consegue, por exemplo, compilar perfis de viagem detalhados, avaliando os dados de localização do utilizador. Também pode detectar os interesses e preferências específicas, avaliando o uso do motor de busca e inferir a situação financeira de um utilizador.

Além disso, a empresa consegue descobrir o paradeiro de um utilizador e outros hábitos, assim como as relações pessoais, orientação sexual e o estado da relação, diz a autoridade. A Google usa essa informação para construir “registos pessoais significativos e quase completos,” sem qualquer justificação no direito alemão ou europeu para uma construção de perfis tão extensa, diz.

A decisão alemã também segue as recomendações de privacidade do grupo Artigo 29º, constituído pelas autoridades europeias de protecção de dados.




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