A ASSOFT diz estar a alertar as autarquias para a necessidade de regularizarem o licenciamento de software, devido à provável cessação de contratos decorrente do novo mapa judiciário.
A Associação Portuguesa de Software (Assoft) anunciou que está alertar as juntas de freguesias para a possibilidade de estarem neste momento numa situação de ilegalidade, ao licenciamento do seu software: serão mais de 750 as autarquias deste tipo em situação ilegal, estima a entidade.
A situação decorre da introdução do novo mapa judiciário e à falta de informação sobre o problema das licenças no âmbito da referida mudança. A organização lembra que podem ser aplicadas coimas elevadas e até penas de prisão, se ela não for corrigida.
Com a entrada em vigor do novo mapa autárquico em 2013, e a consequente fusão ou extinção de mais de mil juntas em todo o país, os contratos de licenciamento de software provavelmente cessaram juntamente com a cessação jurídica da autarquia anterior, não transitando para a nova freguesia. Para Luís Sousa, presidente da Assoft, a legalização de software por parte das juntas de freguesia é tão importante como a mensagem que é fundamental passar.
“Um país não pode evoluir na inovação e na criatividade com o seu poder público a descuidar o respeito das freguesias pela propriedade intelectual”, diz.