Editores exortam Comissão a rejeitar acordo com Google

Aceitar compromissos da Google garantiria o seu domínio ao invés de o moderar, dizem editores europeus em declaração também subscrita pela APImprensa.

Google News - DR

Os editores de jornais e publicações online instaram a Comissão Europeia a rejeitar a última proposta da Google para resolver um caso de anti-concorrência.

Os compromissos propostos pela Google não vão parar a empresa da “promoção abusiva dos seus próprios serviços”, dizem os editores na sua resposta, enviada à Comissão e publicada online esta quinta-feira.

“Pelo contrário, aceitar estes compromissos iria infligir danos adicionais à concorrência, inovação e escolha do consumidor, dado serem baseados num conceito ineficaz e prejudicial. Eles vão garantir um domínio da Google em qualquer mercado que deseje entrar e legalizar a sua conduta anti-concorrencial”, dizem os editores na sua declaração. Anexada a esta, está uma lista de mais de 30 associações europeias de jornais, revistas e editores online, onde se conta a Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa).

A Google está sob investigação pela Comissão desde Novembro de 2010, após os concorrentes se queixarem de que a empresa favoreceu os seus próprios serviços nos resultados das buscas, reduzindo a visibilidade dos resultados de sites concorrentes. Para atenuar essas preocupações, a Google propôs mostrar três links rivais claramente identificados para cada consulta que resulte em links para os serviços da Google. Alguns desses links vão exigir que os rivais paguem à Google.

Joaquín Almunia, vice-presidente da Comissão e responsável pela política da concorrência, disse no início deste ano que as propostas de acordo eram aceitáveis. Desde então, ele tem trabalhado para convencer os queixosos e os seus colegas comissários a aceitarem as propostas.

Em Junho, a Comissão enviou aos queixosos uma carta descrevendo as suas razões para aceitar as propostas da Google, dando-lhes a possibilidade de responderem no prazo de quatro semanas.

Embora os editores só tenham publicado a sua resposta esta quinta-feira, a Comissão recebeu-a atempadamente, disse o advogado dos editores, Thomas Hoppner. A publicação foi adiada por causa do período de férias, disse, acrescentando que os editores queriam ter a certeza da sua refutação ser lida por tantas pessoas quanto possível.

Os editores apontam que, na proposta actual, as áreas mais importantes de todas as páginas de resultados de pesquisas seriam reservadas para os serviços da própria Google, independentemente da sua qualidade, enquanto todos os serviços rivais teriam de aceitar uma visibilidade inferior, mesmo se fossem muito mais relevantes para uma pesquisa.

No caso de uma busca por produtos móveis, por exemplo, o Google seria capaz de mostrar seis vezes mais produtos seus do que um rival mais bem posicionado, dizem. “O ‘layout’ proposto garante aos serviços da Google mais altas taxas de cliques e, em última análise, maior quota de mercado”, segundo eles.

No caso de uma busca por produtos móveis, por exemplo, o Google seria capaz de mostrar seis vezes mais produtos seus do que um rival mais bem posicionado.

O único compromisso relevante da Google é a adição de três “ligações rivais” sempre que o Google coloca primeiro links para os seus próprios serviços monetizados, dizem os editores. “No entanto, nas áreas comerciais mais relevantes, os rivais terão de concorrer a um Rival Link em leilão e pagar à Google o preço mais alto por clique”, referem, acrescentando que, em resultado disso, os sites não seriam classificados por relevância mas principalmente de acordo com o preço que estão dispostos a pagar à Google.

“Como novo tipo de anúncio, os Rival Links não são uma concessão, mas uma nova fonte de receita para a Google. Já que rivais podem sempre licitar nos anúncios AdWords, a sua situação não é melhorada”, acrescentam.

Almunia disse em conferência de imprensa nesta quarta-feira que a Comissão acabou por enviar cartas a 20 queixosos. Eventualmente, recebeu 18 respostas. “Estamos agora a analisar essas respostas”, disse, recusando-se a comentar sobre quando a Comissão deverá ser capaz de chegar a uma decisão.

O mandato da actual Comissão decorre até ao final de Outubro. Não é certo se Almunia será capaz de formar um consenso final na Comissão até lá. Se o não fizer, a decisão pode ser adiada até à próxima Comissão estar instalada.




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