Tribunal comercial rejeita processo contra o Facebook

Um juiz remeteu a queixa colectiva da Europe-v-Facebook para um tribunal regional.

App_para adesão ao processo com a Facebook O Tribunal de Comércio de Viena relegou para um tribunal regional, a acção judicial colectiva contra o Facebook, de 25 mil queixosos da política de privacidade da rede social, revelou um porta-voz da instituição austríaca. “Não é muito importante” o facto de ter sido remetido para outra entidade, considerou Max Schrems, o líder do grupo Europe-v-Facebook, promotor do processo.

“Para nós, realmente não importa o tribunal onde acabará [a acção]”, acrescentou. O porta-voz explicou que “a reivindicação que não pertence ao [âmbito do] Tribunal de Comércio, mas sim ao [do] tribunal regional para processos civis”. Foi um decisão processual, segundo o mesmo.

Mas agora o juiz responsável pelo caso vai avaliar o mérito do caso e determinar se o tribunal regional tem a jurisdição correcta, avançou a porta-voz do tribunal regional. A decisão de aceitar ou rejeitar o caso será feita “o mais rápido possível”, considerou.

De acordo com a mesma, é difícil dizer neste momento, em quanto tempo será tomada a decisão devido ao período de férias de verão a decorrer. Mas, ressalvou, deve ser uma questão de dias e não semanas .

Se o tribunal aceitar o caso, terá de notificar o Facebook Irlanda, o réu no caso. Isso pode levar algum tempo, porque o aviso prévio pode ter de ser traduzido, explicou.




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