Lordes condenam regras do “direito a ser esquecido”

O organismo britânico considera que a Google não pode decidir quais as informações a serem eliminadas e defende que os princípios dos regulamentos estão errados.

Sala da Câmara dos Lordes_WikipediaA deliberação da União Europeia sobre o “direito a ser esquecido” foi considerada “inviável, irracional e errada, em princípio”, pela Câmara dos Lordes, no Reino Unido. “Já não é razoável ou até mesmo possível que o direito à privacidade permita a sujeitos de dados o direito de remover ligações a dados que são precisos e estão legalmente disponíveis”, disse.

O argumento principal, de um comité nomeado para estudar o assunto, defende ser insustentável a definição de mecanismos de pesquisa como “controladores de dados”. O relatório do grupo diz que as entidades gestoras de motores de busca não têm a posição necessária para decidir o que deve ser removido.

“Por princípio, é errado deixar aos [gestores de] motores de busca a tarefa de decidir muitos milhares de casos individuais usando critérios tão vagos como ‘razões particulares, tais como o papel desempenhado pela pessoa em causa na vida pública’. Enfatizamos novamente a probabilidade de diferentes [gestores de] motores de busca chegarem a conclusões diferentes e contrastantes sobre um pedido de exclusão de ‘links’”.

As críticas surgem depois de a Google, a Microsoft e a Yahoo se terem reunido com autoridades europeias de protecção de dados, na última quinta-feira, para discutir como implementar uma deliberação emitida em Maio.




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