Google já recebeu, desde Maio, mais de 70 mil pedidos de remoções para mais de 250 mil páginas Web. Google, Microsoft e Yahoo vão ser ouvidas em Bruxelas sobre decisão judicial.
A Microsoft começou a aceitar solicitações de utilizadores na Europa que querem remover ligações de pesquisas no Bing, no âmbito de uma recente decisão sobre o “direito a ser esquecido” do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
A empresa pediu aos residentes europeus, que querem a Microsoft a bloquear os resultados das pesquisas que surgem no Bing com os seus nomes, para preencherem um formulário online de quatro partes.
Microsoft não garante a remoção de links após pedidos serem submetidos através de formulário online.
Além do nome e país de residência da pessoa e os detalhes das páginas a serem bloqueadas, o formulário também pergunta se a pessoa é uma figura pública ou se tem ou espera ter um papel que envolva confiança, liderança ou segurança.
A Microsoft não garante a remoção dos links após serem submetidos os pedidos através do formulário. Ela também irá considerar outras fontes de informação para verificar ou complementar o que é escrito no formulário.
A informação fornecida irá ajudar a empresa a “considerar o equilíbrio” entre o interesse da privacidade individual do requerente e o interesse público em proteger a liberdade de expressão e a livre disponibilidade da informação, de acordo com o direito europeu, disse a Microsoft.
O TJUE decidiu, em Maio, que as pessoas que querem os motores de busca a removerem resultados de pesquisas referentes aos seus nomes podem apresentar um pedido directamente ao operador do motor de busca, que deve avaliar a solicitação. A recusa por parte do operador pode ser objecto de recurso em tribunal.
A Google, que criou o seu formulário de solicitação de remoção em Maio, disse que desde a decisão do TJUE recebeu mais de 70 mil pedidos de remoções que cobrem mais de 250 mil páginas Web.
UE quer ouvir Google, Microsoft e Yahoo sobre “direito a ser esquecido”
Aa autoridades europeias da privacidade convidaram a Google, Microsoft e Yahoo para discutir a implementação da decisão do STJE que dá às pessoas o direito a ter informações pessoais excluídas dos resultados das pesquisas em motores de busca.
As empresas foram convidadas a participar numa reunião de consulta colectiva sobre a decisão com o Article 29 Working Party (A29WP), que reúne autoridades de protecção de dados de toda a UE, de acordo com uma porta-voz do European Data Protection Supervisor (EDPS), que faz parte do A29WP.
A reunião será na próxima quinta-feira, em Bruxelas, acrescentou um porta-voz da autoridade francesa de protecção de dados (CNIL), que preside actualmente ao grupo de autoridades de protecção de dados.
O A29WP está a trabalhar em directrizes para desenvolver uma abordagem comum das autoridades de protecção de dados da UE à implementação da decisão, disse a porta-voz da EDPS.
Essas directrizes estão programadas para serem adoptadas no Outono e têm como objectivo ajudar as autoridades de protecção de dados a ter uma resposta coordenada para as queixas de pessoas quando os motores de busca não apagam o seu conteúdo, após um pedido, disse ela.