Tribunal quer maior transparência sobre acordo anti-terrorista

Informações sobre as negociações para o acordo de partilha de dados bancários de cidadãos europeus para os EUA devem ser reveladas. O Conselho da União Europeia insiste na sua decisão.

Sophie_in_'t_Veld por Sebastiaan ter BurgO Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ordenou às instituições da União Europeia E que revelem informações sobre as negociações do acordo de partilha de dados bancários dos cidadãos da comunidade com as autoridades dos EUA. A deliberação surge cinco depois de um pedido feito pela deputada holandesa ao Parlamento Europeu, Sophie in ‘t Veld, ter sido recusado pelo Conselho da UE. O mesmo recorreu agora da decisão do tribunal.
Os EUA criaram o Terrorist Finance Tracking Program após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001. Ao abrigo do mesmo começaram a pedir à empresa belga SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) o fornecimento de informações sobre transacções enviadas através do seu centro de operações nos EUA.

Em 2006, quando as transferências de dados foram reveladas na imprensa, as instituições da UE e dos EUA procurou integrar o programa no acordo Safe Harbor sobre a protecção de dados. O objectivo seria garantir que os dados dos cidadãos não fossem usurpados.

Esses esforços resultaram num acordo entre a UE e o Departamento do Tesouro dos EUA, a vigorar desde 1 de Agosto de 2010. Mas as negociações para a parceria mantiveram-se em segredo.

Em Julho de 2009, a deputada holandesa do Parlamento Europeu, Sophie in ‘t Veld, solicitou o acesso a um parecer jurídico sobre o acordo preparado para um dos órgãos de decisão da União Europeia, o Conselho da União Europeia.

O documento continha o parecer do serviço jurídico do Conselho sobre a recomendação da Comissão Europeia, para que se revelassem negociações da UE com os EUA sobre o intercâmbio de dados. O Conselho recusou o acesso ao documento, o que levou In’t Veld para mover uma acção em Dezembro daquele ano, para obrigar à libertação do documento.

Agora foi parcialmente bem-sucedida, tendo em conta o recurso do Conselho. Além disso, o mesmo tem de reconsiderar o pedido.

Apesar de se perspectivar nova espera, In ‘t Veld classificou a decisão como “uma grande vitória”.”O Tribunal afirma claramente que a transparência é um pré-requisito para uma Europa verdadeiramente democrática. A União Europeia tem de evoluir de uma Europa de diplomatas, discrição e confidencialidade para uma Europa de cidadãos, transparência administrativa e de confiança”, disse.




Deixe um comentário

O seu email não será publicado