Europa e EUA perto de acordo na protecção de dados

Os cidadãos da União Europeia deverão passar a beneficiar da mesma protecção legal que os norte-americanos. A convergência está em negociação há mais de três anos.

Viviane Reding_WORLD ECONOMIC FORUM_swiss-image.ch_Photo Michael BuholzerOs cidadãos da União Europeia cujos dados pessoais são transmitidos às autoridades policiais dos Estados Unidos poderão em breve ter as mesmas protecções legais que os cidadãos dos Estados Unidos, revelou a Comissão Europeia, esta quarta-feira.

Na reunião ministerial entre a UE e os EUA, o procurador -geral dos EUA, Eric Holder, anunciou que a administração Obama pretende alargar aos cidadãos europeus, as garantias da lei de privacidade dos EUA. Hoje estão disponíveis apenas para cidadãos norte-americanos.

As protecções propostas no âmbito do acordo abrangem os dados relativos a inquéritos específicos e também a recolha em massa de dados pessoais. Estão incluídas informações transmitidas pelas companhias aéreas sobre todos os passageiros em trânsito para os EUA, e aquelas associadas a transferências internacionais de dinheiro, no âmbito do programa de prevenção e monitorização de financiamentos ao terrorismo.

O anúncio foi bem recebido pela vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding. “Agora, deve ser rapidamente traduzido em legislação para que novas medidas possam ser tomadas na negociação. As palavras só importam se transpostas para uma lei. Aguardamos o passo legislativo”.

Há mais de três anos, que a UE e os EUA têm vindo a negociar um acordo abrangente para proteger os dados pessoais transferidos entre os dois territórios, para a prevenção, detecção, investigação e repressão de infracções penais, incluindo o terrorismo. Cerca de 95% do acordo tem já a aprovação das partes.

Um dos últimos pontos de atrito era o pedido de igualdade de tratamento dos europeus, nos EUA se o seus dados fossem mal utilizados. Na Europa, os cidadãos dos EUA e da UE podem levar as autoridades a tribunal, se isso ocorrer. Mas no país norte-americano EUA apenas o seus cidadãos têm esse direito.




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