Direito a ser esquecido é falacioso

Não se aplica ao domínio Google.com, nem a domínios específicos da empresa fora da Europa, confirma uma representante da Google.

Marisa Jimenez_conselheira da Google para politicas de privacidade (CC)Uma conselheira jurídica da Google, Marisa Jimenez, confirmou na última quinta-feira que o chamado direito a ser esquecido na Internet não é aplicado ao domínio Google.com. Nem para esses efeitos, a domínios específicos da empresa em países fora da Europa.

Isto significa que, na prática, os resultados de consulta que deixam de aparecer no motor de busca da empresa em seus domínios europeus, surgem noutros dos seus sites, incluindo o principal. Os comentários da conselheira da empresa para assuntos de privacidade, provocaram incredulidade num fórum em Bruxelas, onde foram registados. O domínio Google.com não se dirige à União Europeia em geral, lembrou.

Jimenez disse que a empresa ficou surpreendida com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o caso de Costeja González, porque a deliberação vai contra as ideias do procurador-geral do tribunal. A autoridade determinou que a Google deveria eliminar, nos resultados de buscas do seu motor, ligações do nome do indivíduo a informação desactualizada.

A responsável considera que extrapolar a decisão no sentido de a Internet poder de alguma forma “esquecer” é errado. Joe McNamee, do grupo europeu de direitos digitais, EDRi, concordou. “Não há um direito real de ser esquecido”, afirmou durante o fórum.

“A informação ainda é indexada, e simplesmente as consultas envolvendo o nome de determinada pessoa deixam de fazê-la aparecer. Os utilizadores ainda podem encontrar as informações usando outros termos de pesquisa”.

O especialista acrescentou não acreditar que a decisão tenha grande impacto prático. A Google recebeu logo 41 mil pedidos para remover ligações a determinadas informações, mas McNamee desprezou esse valor por ser reduzido face à existência de 500 milhões de cidadãos na União Europeia.

Além disso considerou completamente errado o principio de deixar a uma empresa privada a tomada de decisão sobre o equilíbrio entre o direito à privacidade e interesse público ou a liberdade de expressão.




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