O que significa o novo Parlamento Europeu para a tecnologia?

Piratas fora, direitos digitais na ribalta.

Eurodeputados - PECom a contagem de votos para a eleição do Parlamento Europeu (PE) a chegar ao fim, dezenas de candidatos prometendo apoiar a privacidade dos dados pessoais e iniciativas de neutralidade da rede parecem ter sido eleitos.

A votação para os 766 membros do PE decorreu de quinta a domingo, em conjunto com algumas eleições locais e nacionais nos 28 países da União Europeia. Pela primeira vez, as questões digitais estavam na vanguarda das campanhas eleitorais dos candidatos.

Mais de 400 candidatos ao Parlamento comprometeram-se a defender a neutralidade da rede e a privacidade dos dados, ao assinarem uma carta de direitos digitais de 10 pontos denominada de WePromiseEU. Os votos ainda estavam a serem contados esta segunda-feira mas, ao final da tarde, estavam confirmados 55 candidatos ao PE que tinham assinado a WePromiseEU.

“É muito bom ver que tantos candidatos e cidadãos consideram que vale a pena defender os seus direitos civis digitais, e estavam prontos para se comprometer com os princípios da iniciativa”, disse Joe McNamee, director do grupo de direitos digitais EDRI. “Cabe agora a todos nós garantir que os membros eleitos do PE (MPE) se mantém firmes nas suas promessas e disseminam  esses valores entre os seus colegas”, continuou.

O WePromiseEU inclui os compromissos de lutar contra a ideia dos fornecedores de serviços serem responsabilizados para monitorizar downloads ilegais, e contra medidas de vigilância não validadas. Inclui ainda um compromisso para tentar garantir que tecnologia europeia de vigilância não é vendido a regimes despóticos.

“Acho que mais dos membros recém-eleitos estão atentos às questões de tecnologia e estou feliz que haja esforços a serem feitos para conter a exportação de tecnologia de vigilância, por isso vou continuar com isso”, disse Marietje Schaake, eurodeputada reeleita pela Holanda, associada à Aliança dos Liberais e Democratas pelo Partido Europa (ALDE).

Schaake pede um novo comité digital a ser criado no Parlamento Europeu. O sistema de elaboração da legislação da UE exige que várias comissões no Parlamento fiscalizem as propostas de leis. Actualmente, embora existam comissões de comércio, justiça e assuntos internos, não há nenhum inteiramente dedicado à tecnologia.

“Basicamente, acho que os temas de tecnologia estão muito dispersos pelas comissões do Parlamento. O ‘feedback’ que tenho recebido é que nós precisamos realmente de ter uma comissão especializada, por isso vou continuar a trabalhar nisso”, explicou Schaake. “A mudança nunca é fácil. Mas também sei que, se não se tentar, nunca se vai ter sucesso”.

Ela acrescenta esperar que as regras de neutralidade da rede acordadas pelo Parlamento em Março não vão ser desviadas, apesar de dois representantes suecos do Pirate Party não terem sido reeleitos. No entanto, os Piratas têm um novo membro no Parlamento, já que a candidata alemã Julia Reda foi eleita.

“O direito de autor é apenas prioridade na agenda dos Piratas, e eles têm só um eleito, por isso terá pouco impacto”, disse o blogger interessado em copyright Glynn Moody no Twitter. “Acho que veremos um aumento lento no interesse nesta área, como evidenciado pelo WePromiseEU, mas apenas lentamente”.

A Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia, está actualmente a analisar milhares de comentários à sua consulta de uma nova legislação de direitos de autor, que será proposta ao novo Parlamento para debate.

“O debate neste Parlamento será dominado em grande parte por novas vozes, em ambos os lados: nem os eurodeputados pró-direitos de autor, como Marielle Gallo e Arlene McCarthy, nem os antis como representantes Piratas Christian Engström e Amelia Andersdotter foram re-eleitos”, explica Ross Biggan, director da Association of Commercial Television in Europe.

Com a contagem de votos no fim, parece que o Partido Popular Europeu (PPE ) será o maior grupo político do PE, enquanto os Socialistas e Democratas (S&D) se mantém como número dois – embora ambas as partes tivessem perdido lugares. Enquanto isso, grupos anti-UE, que suportam um retrocesso na autoridade das instituições pan-europeias, ganhou eleitos.

“Em geral, pode ser mais difícil para a Comissão lançar projectos de harmonização ambiciosos para um Parlamento que está a ser anti-UE, mas se algo conseguir ser coerentemente articulado com tantos sabores diferentes da Euro-hostilidade, pode tornar-se uma voz política credível”, disse Biggan.

Pela primeira vez, os partidos no PE estão a apresentar candidatos à presidência da Comissão Europeia – um cargo que ficará vago em Outubro. Até agora, os chefes de Estado dos países da UE nomeavam o presidente da Comissão, e o Parlamento essencialmente aprovava sem debate quem era nomeado.

Agora, no entanto , os grupos parlamentares vão nomear os seus próprios candidatos, e exigir que os chefes de Estado escolham um presidente para a Comissão Europeia de entre esses candidatos. Parlamentares insistem que vão votar para aprovar apenas um candidato que tenha sido sugerido por um dos grupos parlamentares.

Não há garantia de que os chefes de Estado vão nomear um candidato dos grupos parlamentares líderes. No entanto, tanto o candidato do PPE, Jean -Claude Juncker, como o candidato dos S&D, Martin Schulz, manifestaram um forte apoio aos princípios da privacidade dos dados europeus. Ambos também foram duros sobre a celebração de acordos de partilha de dados com os EUA.

“Eu irei inerentemente procurar dos EUA que aceitem os nossos padrões de privacidade”, disse Schulz.

Juncker disse que não iria negociar sobre a privacidade dos dados. “Se uma empresa tem a sua sede no Silicon Valley e faz negócios na Europa, então devem aplicar-se as regras europeias”, disse ele.

No entanto, nem Juncker ou Schulz assinaram a iniciativa WePromiseEU. Quem for eleito terá uma enorme influência sobre as leis da UE nos próximos anos.

Enquanto isso, as perguntas estão a ser feitas sobre quais os deputados que vão se sentar em que comissões parlamentares e como isso vai afectar a política tecnológica. Junto com a reforma dos direitos autorais, o novo Parlamento terá também de negociar um novo regulamento de protecção de dados e um novo pacote de telecomunicações, que compreende regras sobre as tarifas de roaming. Isto pode ser um desafio para os defensores da privacidade e para aqueles que apoiam medidas para assegurar preços baixos no roaming, como muitos Estados-membros querem.

Mas especialistas do sector dizem que é muito cedo para prever o que vai acontecer. “É muito difícil dizer nesta fase. Espero que o novo Parlamento continue a centrar-se na protecção de dados e no pacote das telecomunicações”, disse na segunda-feira Afke Schaart, director de relações institucionais na UE da Microsoft.

Os grupos de lobby Software Alliance e BSA saudaram a entrada dos eurodeputados e destacaram os problemas que terão de enfrentar.

“As decisões tomadas pelo novo Parlamento em dossiês-chave no próximo mandato, como as regras da protecção de dados na Europa e segredos comerciais, vão determinar se as tecnologias com acesso a dados são capazes de dar um impulso muito necessário para o emprego e o crescimento económico em cada Estado-membro europeu”, disse a presidente da BSA, Victoria Espinel.

As negociações sobre os lugares nos comités devem começar na próxima semana mas o apoio dos Estado-membros para um novo presidente da Comissão levará certamente mais tempo.




Deixe um comentário

O seu email não será publicado