Tribunal de recurso decide a favor da Oracle e determina que as empresas têm de voltar a encontrar-se em tribunal.
A Google sofreu esta sexta-feira um revés no processo milionário que alega que o seu sistema operativo Android infringe propriedade intelectual da Oracle.
Um tribunal federal de recurso decidiu pelo recurso da Oracle no caso, determinando que as interfaces de programação na tecnologia Java da Oracle podem ser protegidas pela lei de direitos autorais dos EUA.
A Oracle diz que a Google usou essas interfaces para criar o seu sistema operativo móvel Android, pelo que a decisão do tribunal significa que a Oracle pode prosseguir o seu processo judicial contra a Google.
“Estamos muito satisfeitos” por o tribunal “recusar a tentativa da Google para limitar drasticamente a protecção dos direitos autorais para o código de computador”, disse a Oracle em comunicado. A Google não estava imediatamente disponível para comentar a decisão.
O tribunal federal de recurso remeteu o processo para o tribunal distrital em São Francisco, onde os dois lados terão que se voltar a encontrar, com um júri diferente.
A Oracle processou a Google há quatro anos, dizendo que o seu Android infringia patentes e direitos de autor relacionados com a tecnologia Java da Oracle .
Especificamente, a Oracle dizia que a Google copiou a “estrutura, sequência e organização” de algumas das principais APIs (interfaces de programação de aplicações) do Java para o desenvolvimento do Android.
O júri concordou com a Oracle de que a Google usou as suas APIs no Android, mas o caso estava num impasse sobre se estava protegido pelo direito legal ao “uso justo” (“fair use”), que permite a cópia nalgumas circunstâncias limitadas.
A Google argumentou que as APIs não devem ter direitos de autor sob a lei dos EUA, já que são necessárias para os programadores escreverem programas de software interoperáveis.
Um juiz do tribunal distrital concordou com a Google e a Oracle recorreu da decisão para o tribunal de recurso, que decidiu esta sexta-feira a favor da Oracle.
O caso pode ter implicações mais amplas para a indústria do software. Alguns programadores argumentam que se as APIs ficarem sujeitas à lei do direito de autor isso limita a sua capacidade de desenvolver programas compatíveis e restringir a inovação. Muitos grandes fornecedores de software discordam e dizem que as APIs são obras criativas que devem ser protegidas.