UE equaciona adoptar micro-licenciamento de conteúdos

Documento descoberto recentemente revela escassez de ideias sobre o tema dos conteúdos gerados pelos utilizadores da Internet, dizem defensores de direitos digitais.

direitos_de_autorOs políticos da União Europeia (UE) acreditam que o micro-licenciamento pode resolver vários problemas dos direitos de autor relacionados com conteúdos gerados por utilizadores ‒ ou User Generated Content (UGC) ‒, de acordo com um documento da Comissão Europeia revelado esta segunda-feira. O documento é anterior à última consulta pública sobre a reforma de direitos de autor na UE. E considera que, embora existam problemas com aqueles conteúdos, podem ser obtidas “garantias jurídicas” através de um sistema de micro-licenças.

Os UGC são definidos como material onde uma obra pré-existente é tomada por um utilizador como ponto de partida para a sua expressão pessoal, e exclui o mero carregamento de conteúdo pré-existente. “Existem obstáculos tecnológicos à capacidade de os geradores de UGC se identificarem e recolherem uma recompensa económica pelo seu trabalho”, diz o documento.

No entanto, alguns activistas de direitos digitais dizem que a Comissão está desenquadrada face à situação. “Os utilizadores geradores de conteúdos, no geral, não estão preocupados com o seu pagamento. Preocupam-se com a possibilidade de serem processados ao usarem um trabalho pré-existente”, disse a coordenadora da Copyright4creativity.

“A Comissão não considerou o uso justo. Adopta um ponto de vista muito próximo dos editores e não reflecte a da maioria dos utilizadores. Os direitos de autor são importantes, assim como uma remuneração justa. Mas a preservação da Internet como um ‘ecossistema’ capaz de proporcionar benefícios tremendos para a nossa sociedade e economia de uma forma que não pode ser resumida por metáforas simples, deve fazer igualmente parte dos objectivos políticos de qualquer revisão de direitos de autor. E não, nem tudo tem a ver com dinheiro”, acrescenta.

A Comissão está actualmente a trabalhar em projectos de revisão do sistema de direitos de autor da UE e terá em conta as respostas a uma consulta pública, cujo prazo terminou no passado mês passado. O documento, revelado no site da Statewatch, dá uma visão sobre os pontos de vista do organismo, antes de serem apresentadas as opiniões apresentadas.




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