Anacom aplicou 1,2 milhões de euros em multas em 2013

Autoridade Nacional de Comunicações aumentou em 10% o número de acções de fiscalização, que ficou perto das 4.000. Quase metade foi na fiscalização do espectro.

anacom_barcarena - AnacomA Anacom anunciou esta segunda-feira ter aplicado um total de coimas no valor de 1,2 milhões de euros, decorrente do aumento em 10% para 3.500 acções de fiscalização, durante 2013.

No âmbito das comunicações electrónicas, a autoridade reguladora efectuou quase 300 acções de fiscalização, segundo diz em comunicado, e “que incidiram sobretudo sobre os períodos de fidelização, sobre o cumprimento das normas de portabilidade do número, sobre os procedimentos de contratação e a divulgação de condições da oferta de serviços, assim como sobre os modelos de contratos de adesão utilizados pelos prestadores. No caso dos períodos de fidelização foram verificadas cerca de 725 situações, enquanto que o cumprimento das normas de portabilidade do número foi verificado em cerca de mil situações”.

Relativamente às normas sobre as infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações, foram realizadas mais de 400 acções.

Em termos de fiscalização do espectro, foram feitas 1926 acções “para verificar se o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente, única forma de assegurar que não existe perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências”.

Por fim, o sector postal teve 647 ações de fiscalização.

Destas acções de fiscalização que resultaram em processos de contraordenação, estiveram em análise mais de 600 processos, tendo sido concluídos 592 e instaurados 265 novos processos de contraordenação. “A maioria dos processos terminou com a aplicação de coimas ou com a perda dos equipamentos a favor do Estado”, diz a Anacom.


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