Governo considera que Centro Nacional de Cibersegurança deve estar no GNS até 2017, podendo depois ser (ou não) autonomizado.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), definindo igualmente o funcionamento do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCSeg), num modelo que poderá ser revisto no final de 2017.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “considerando a transversalidade da missão e das atribuições do GNS e da Autoridade Nacional de Segurança, bem como a direta dependência destas entidades do Primeiro-Ministro, entende-se que o GNS é o serviço indicado para albergar o CNCSeg na fase da sua constituição”.
O modelo integrado, refere ainda o comunicado, será re-avaliado no final de 2017, num “período necessário à completa estruturação e funcionamento do Centro Nacional de Cibersegurança, com vista a uma decisão sobre a manutenção do modelo agora aprovado ou à sua evolução para uma completa autonomização do CNCSeg”.
O CNCSeg “tem por missão contribuir para que Portugal use o ciberespaço de forma segura, definindo-se as suas competências de forma a não prejudicarem as atribuições cometidas a outras entidades públicas em matéria de segurança do ciberespaço, nomeadamente no que respeita a infraestruturas críticas e integridade das redes e serviços, o que determina uma forte coordenação com estas entidades”.
A Anacom chegou a ser sugerida como entidade para gerir o CNCSeg. Após mais de dois anos desde que a Comissão Europeia pretendia que Portugal tivesse um organismo dete tipo, o seu lançamento foi também assegurado no âmbito das orientações estratégicas para 2014, no recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.