UE estabelece neutralidade da rede como lei (actualizada)

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira uma definição mais rigorosa da neutralidade da rede e a abolição das taxas de roaming.

Marietje Schaake_deputada ao Parlamento Europeu_por Sebastiaan ter Burg (cc)O bloqueio e a hierarquização com prioridades do tráfego de Internet vai tornar-se ilegal na União Europeia, na sequência de uma votação do Parlamento Europeu, esta quinta-feira. Os deputados europeus optaram por aprovar uma proposta de lei na qual se resolvem alguns problemas da anterior, que muitos acreditavam iria abrir caminho para uma Internet de dois níveis de serviço.

O chamado pacote das telecomunicações denominado “serviços especializados “, teria permitido aos prestadores de serviços de Internet cobrarem mais por serviços de conteúdo com tráfego de dados mais intensivo, tais como os de voz sobre IP e de fluxo de vídeo. “Depois de meses em negociações, o Parlamento Europeu aprovou hoje a minha proposta para fechar as últimas ambiguidades remanescentes no texto, a fim de consagrarem a neutralidade da rede no direito europeu. A votação de hoje cria salvaguardas para garantir que os agentes sem recursos infindáveis, como as start- ups, os hospitais ou as universidades, não possam ser empurrados para fora do mercado, como resultado de acordos entre prestadores de serviços de Internet e fornecedores de conteúdo, envolvendo a oferta de serviços com maiores velocidades a um preço mais alto”, afirmou a deputada holandesa ao Parlamento Europeu, Marietje Schaake.

Embora muitas das ideias propostas sejam populares no Parlamento, a questão mais controversa foi a neutralidade da rede. O texto final aprovado na quinta-feira define a neutralidade da rede como “o princípio segundo o qual todo o tráfego da Internet é tratada de forma igual, sem discriminação, restrição ou interferência, independentemente do seu remetente, destinatário, tipo de conteúdo, dispositivo, serviço ou aplicação”.

Os chamados serviços especializados ainda são possíveis, mas somente se a capacidade da rede for suficiente para os proporcionar, além dos serviços de acesso à Internet normais e sem prejuízo para a disponibilidade ou qualidade de serviços de acesso à mesma. No entanto, a European Telecommunications Network Operators association (ETNO) alertou para o risco de a nova legislação resultar em restrições da escolha disponível para os utilizadores e prejuízos para as empresas da UE.

“O texto aprovado hoje vai introduzir profundas restrições à gestão do tráfego, e torna quase impossível uma gestão eficiente da rede, resultando numa Internet de baixa qualidade para todos”, diz um comunicado da ETNO. Os activistas de direitos digitais acolheram bem as novas regras.

“Manter refém a Internet aberta, com o fim de ajudar um pequeno número de empresas seria perigoso e [uma medida] com pouca visão. A liberdade da Internet deve ser protegida”, disse Joe McNamee, director executivo d European Digital Rights.

O pacote legislativo também elimina as taxas de roaming na União Europeia, mas ainda tem de ser ratificado pelos Estados-membros até o final do ano. Além dessa facilidade, o conjunto oferece suporte para uma maior coordenação do uso do espectro e acrescenta mais defesas para o consumidor, ao exigir contratos com linguagem mais simples e a implantação de mais direitos na mudança de fornecedores ou contratos.

 

 




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