Seria demasiado oneroso para o Estado, apesar de alguns fabricantes e entidades defenderem a medida visando acelerar a adopção da ferramenta.
O director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), José de Azevedo Pereira, considera improvável que o Governo imponha a obrigatoriedade de as empresas adoptarem sistemas de factura electrónica, segundo declarou no Fórum Nacional da Factura Electrónica. Alguns fabricantes e entidades têm sugerido a medida, como forma de acelerar a implantação daquele instrumento.
No entanto, há a ideia de que a medida é demasiado onerosa para o Estado e também não seria muito favorável às empresas: será preferível deixar ao critério das mesmas a agenda para aquela adopção.
Durante o evento, o responsável destacou o retorno do investimento de 2,5 milhões de euros da administração fiscal nas TI de suporte ao sistema eFactura. Segundo o mesmo, o valor foi recuperado logo na primeira semana, não só com a arrecadação de receitas de impostos, mas também com melhorias de funcionamento do fisco.
“Os próximos passos” de evolução da AT parecem estar definidos. O director-geral até manifestou receio de revelar, sem querer, alguns. Mas têm “dependência política”, ou seja, estão dependentes de decisão governamental.
No entanto, a intervenção do responsável deu a entender que o organismo pretende continuar a aperfeiçoar, em geral, as suas capacidades de antecipar problemas na declaração de receitas e valores. Na prática, trata-se de identificar e esclarecer inconsistências, o mais rapidamente possível, no sentido de promover a cobrança voluntária.
Esta “é mais barata” para o Estado, e para as empresas, do que recorrer depois aos tribunais. Assim, na sua evolução, os sistemas da AT deverão ganhar, segundo as expectativas do seu director-geral, capacidade de apresentar estimativas sobre as receitas das empresas, em determinados anos e conjunturas, sugeriu.
De acordo com o responsável, com os sistemas implantados, como o dos documentos de transporte, as capacidades de detectar fraudes e esquemas do tipo “carrossel”, é muito maior em Portugal do que noutros países da Europa. O mesmo admitiu ter havido vários problemas na adopção do sistema associado ao transporte de mercadorias pelas empresas.
E associou-as à complexidade do funcionamento em tempo real e outras características mais exigentes da plataforma para aquelas organizações. Apesar de sublinhar a importância das TI para conseguir atingir objectivos de receita fiscal sem incorporar mais efectivos, Azevedo Pereira anunciou a contratação de mil inspectores durante 2014. No último ano, foram contratados 350 licenciados em Direito, com autorização da Troika, revelou.
Alguns dados destacados por Azevedo Pereira:
‒ atá agora, foram comunicadas mais de 5,1 milhões de facturas ao eFactura;
‒ mais de 600 mil emitentes comunicaram mais de 350 mil facturas mensalmente;
‒ foram atribuídos mais de 23 milhões de euros de benefícios fiscais;
‒ o sistema de gestão de documentos de transporte tem 30 mil agentes económicos a operarem diariamente o sistema;
– foram comunicados mais de 85 milhões de documentos, envolvendo mais de 670 milhões de bens transportados;
– um universo de cerca de 79 mil empresas já submeteram documentos.