O valor dos 47 concursos em questão refere-se à aquisição de software proprietário, e ultrapassa os oito milhões de euros em despesa, de acordo com a associação. O número dos processos ilegais cresceu 135%, e o seu valor 143%.
A Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) revela ter identificado 47 concursos públicos ilegais para aquisição de software, realizados em 2013. Associam-se, de acordo com entidade, à aquisição de software proprietário, e aumentaram 135% face a 2012, o que a organização considera “muito preocupante”.
Ainda mais, porque o seu valor total em despesa chegou aos oito milhões de euros, mais 4,8 milhões de euros (143%) do que em 2012. No entanto, correspondem a apenas 13% do total de processos (363) analisados pela associação.
“Numa conjuntura em que o Estado exige um esforço financeiro acrescido aos cidadãos e às empresas, importa assegurar maior rigor no cumprimento da lei, garantir a prossecução de práticas de racionalização e poupança nas aquisições de bens e serviços e incentivar a indústria nacional de software”, diz a ESOP. Cerca de 70% dos concursos considerados ilegais visaram a aquisição de software da Microsoft e 15% da SAP. “Esta despesa representa no essencial mais importações”, alerta a entidade.
Dos 47 concursos considerados como ilegais pela ESOP, 12 foram lançados por organismos da administração directa (26%), 22 da administração autónoma (47%) e 13 da administração indirecta (28%), diz um comunicado da organização. “Os dados revelam que há um número significativo de concursos considerados ilegais que foram lançados por autarquias locais, onde há um longo caminho a percorrer no sentido de sensibilizar os decisores para a necessidade de fomentar a concorrência como forma de obter melhores produtos a um preço mais baixo”, sustenta a ESOP.
A entidade considera que a maioria dos concursos detectados em 2013, têm semelhanças com o caso de um concurso público da Câmara de Almada, denunciado pela ESOP e sobre o qual obteve parecer favorável por um tribunal. “Há uma referência explícita a marcas, modelos, versões ou ‘part numbers’ de produtos de fabricantes de software”, ilustra.
A associação recorda que se trata de uma prática ilegal, por traduzir-se num favorecimento explícito de determinados fornecedores, em prejuízo do bom funcionamento do mercado.
Dificuldades na obtenção de informação crescem
De acordo com um comunicado da mesma, a ESOP alertou “sistematicamente” todas as entidades contratantes, responsáveis pelo lançamento dos procedimentos públicos, para as irregularidades detectadas e para as vantagens de uma consulta ao mercado. Mas no trabalho de monitorização dos procedimentos para aquisição de licenças de software, a organização diz ter tido “dificuldades na obtenção de informação, nomeadamente sobre os contratos de adjudicação”.
Sobre isso refere “que apenas foi possível obter dados através do portal base.gov.pt em 62% dos procedimentos considerados ilegais”. Enquanto em 2012 foram publicados no base.gov.pt dados sobre 75% destes procedimentos. “Em vários casos não foi possível saber quais os valores de adjudicação e quais as entidades adjudicatárias”, sublinha.
A ESOP, considera haver assim “um crescimento preocupante do número de falsos concursos públicos para aquisição de software proprietário” além de um “aumento da despesa” associada. “Os números agora publicados demonstram que é urgente repensar e reforçar a acção das entidades reguladoras do sector das TIC na Administração Pública, alargar o âmbito da sua acção e garantir uma melhor articulação entre entidades durante todo o processo dos procedimentos de contratação”, defende a organização.
Mas também considera importante investir em campanhas de sensibilização dos serviços públicos e reforçar a adopção de tecnologias abertas.
O Computerworld tentou obter a reacção da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) às denúncias da ESOP. Até ao momento da publicação da presente peça, não conseguiu qualquer resposta.