Parlamento Europeu aprova nova lei de protecção de dados

A assembleia concedeu um sólido apoio a regras mais fortes para proteger a privacidade. Mas a DigitalEurope manifestou opinião mais negativa, caracterizou o regulamento como sendo “mal adaptado à economia digital” e muito rígido.

bandeira europaOs deputados europeus votaram a favor de novas leis para proteger os dados dos cidadãos, esta quarta-feira. O novo Regulamento de Protecção de Dados foi aprovado com 621 votos a favor, 10 contra e 22 abstenções.

“A mensagem que o Parlamento Europeu está a emitir é inequívoca: esta reforma é uma necessidade, e agora é irreversível”, disse a comissária europeia para a Justiça, Viviane Reding, proponente da lei. “Ter regras fortes de protecção de dados deve ser a marca da Europa.

Após os escândalos de espionagem de dados por norte-americanos, a protecção de dados é cada vez mais uma vantagem competitiva “, considerou num comunicado. Houve preocupações sobre a possibilidade de um atraso na votação poder remeter todo o processo para uma nova assembleia resultante das eleições em Maio.

O actual Parlamento deverá dirigir-se aos ministros dos Estados-membros da União Europeia para acordar um calendário de implantação da lei. Uma organização representativa do sector da tecnologia, a DigitalEurope, manifestou opinião mais negativa sobre a votação.

Num comunicado caracterizou o regulamento como ” mal adaptado à economia digital” e considerou que aquele precisa de ser melhor trabalhado. “O texto aprovado na sessão plenária de hoje no Parlamento Europeu é demasiado rígida. Vai prejudicar a capacidade de a Europa tirar proveito de novas formas de utilização de dados. Isso vai colocar a Europa em desvantagem face a outras partes do mundo, que estão a adoptar novas tecnologias”, diz o comunicado.




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