NSA criou “bazar europeu” para espiar cidadãos

Em declarações escritas ao Parlamento Europeu, Edward Snowden, revelou como os serviços nacionais de inteligência estão a permitir que a organização dos EUA reúna dados num quadro mais amplo e abrangente.

Edward_Snowden_ex-consultor da NSA_captação do jornal The GardianA National Security Agency (NSA) dos EUA transformou a União Europeia num “bazar” de vigilância, para poder espiar tantos cidadãos do território, quanto possível, revelou ao Parlamento Europeu, Edward Snowden ‒ consultor que trabalhou para a organização norte-americana. Num depoimento escrito para a assembleia , o norte-americano diz que a organização de segurança tem vindo a trabalhar com os serviços de segurança nacionais dos Estados-membro para obter acesso ao máximo de mais dados sobre cidadãos europeus.

A NSA tem pressionado os Estados europeus a mudarem as suas leis de modo a permitirem a operações de vigilância em massa, de acordo com Snowden. Isso é feito através da Foreign Affairs Division (FAD) da NSA, para assuntos estrangeiros.

Os advogados desta unidade, juntamente com os do Government Communications Headquarters (GCHQ), serviços de inteligência britânicos, trabalham muito duro para um objectivo comum: “procurarem falhas nas leis e protecções constitucionais passíveis de serem usadas para justificar operações de vigilância indiscriminadas, que apenas involuntariamente seriam autorizadas pelos legisladores” , sustenta.

Os esforços para “interpretar novos poderes de leis vagas” são uma estratégia intencional para evitar a oposição pública e a insistência dos legisladores que os limites legais sejam respeitados , disse ele. “Cada um desses países recebeu instrução da NSA, às vezes sob o disfarce do Departamento de Defesa dos EUA e de outros organismos, sobre como diminuir as protecções legais de comunicação nos seus países”, explicou.

O resultado final destas orientações da NSA é que o direito do cidadão comum de estar livre de interferências indevida é fica degradado. E os sistemas de vigilância intrusiva, em massa, vão sendo desenvolvidos em segredo no interior de Estados supostamente livres, alertou.

Isso acontece muitas vezes sem uma plena sensibilização do público, sublinhou.

Serviços nacionais sustentam visão mais abrangente

Em última análise, cada serviço de inteligência nacional vende o acesso às comunicações internas, de forma independente, à NSA e a outras organizações “sem terem qualquer consciência de como a sua contribuição individual está a servir para suportar uma manta maior de vigilância em massa, contra os cidadãos comuns como um todo”, de acordo com Snowden.

Depois de a NSA ter lidado com as restrições legais em países parceiros, pressiona-os para executar operações de acesso às comunicações de massa de todos os principais fornecedores de telecomunicações nas suas jurisdições, revela o consultor. “Às vezes, a NSA oferece consultoria , tecnologia, ou até mesmo o próprio hardware físico para os parceiros ‘ingerirem’ grandes quantidades de dados, de uma forma a que seja permitido o processamento” acrescentou.

“Depois de esse processo geral ter ocorrido, é muito difícil aos cidadãos de um país protegerem a privacidade das suas comunicações, e é muito fácil aos serviços de inteligência desse país tornarem as comunicações disponíveis à NSA ‒ mesmo sem partilha explícita”, escreveu Snowden. Os acordos entre a NSA e os parceiros estrangeiros são criados de tal forma a proporcionar à NSA, um meio de monitorizar os cidadãos sem sequer informar o país. E de forma a retirar ao parceiro um meio de negação plausível, afirma.

Snowden defende espionagem

Snowden disse estar ainda à procura de asilo na UE, e sugeriu soluções para resolver o problema da vigilância em massa. Será fácil torná-la mais cara através de mudanças em normas tecnológicas, defende.
“A encriptação generalizada, e de extremo a extremo pode rapidamente tornar a vigilância indiscriminada impossível, numa base de custo e eficácia”, afirmou. Como resultado, prevê, os governos tenderão a regressar à vigilância tradicional, orientada para alvos definidos individuais, e fundada em suspeitas individualizadas.

Este método tradicional é mais eficaz do que a vigilância em massa, defende Snowden. “Acredito que a espionagem serve um propósito vital e deve continuar”, admitiu.

Parlamento vai votar suspensão de acordos

Na próxima quarta-feira, o Parlamento Europeu deverá votar um projecto de resolução para manter a protecção de dados, fora de negociações comerciais entre a UE e os EUA. Os eurodeputados querem suspender dois acordos com os EUA: sobre a troca de dados bancários e outro sobre os princípios de privacidade do acordo Safe Harbor, para empresas norte-americanas depositárias de dados europeus , como , segundo eles. A luta contra o terrorismo não pode justificar a vigilância secreta ilegal em massa.

Os deputados também devem votar uma proposta para reforçar salvaguardas na transferência de dados para países de fora da UE.




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