Políticos da UE divididos sobre direitos de autor digitais

Uma revisão da legislação da União Europeia para aplicar taxas a serviços de cloud computing foi aprovada pela Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu. Mas nem por isso há consenso entre as organizações de interessados na matéria.

Propostas para aplicar taxas de direitos de autor a serviços de cloud computing evidenciaram opiniões contrárias na sequência de uma votação no Parlamento Europeu. Os planos para a revisão da legislação da União Europeia apresentada pela deputada Françoise Castex (França), foram aprovadas pela Comissão dos Assuntos Jurídicos do organismo.

A iniciativa foi bem acolhida pelas organizações de autores e intérpretes. Mas por exemplo o deputado pelo Partido Pirata, Christian Engstrom, considerou as ideias subjacentes às propostas como um desastre desatualizado.

“O relatório Castex rejeita até mesmo as pequenas melhorias que a Comissão Europeia sugeriu para reduzir o efeito prejudicial das taxas no mercado interno”, apontou. A Digital Europa, uma associação europeia representativa o sector de tecnologia, manifestou o mesmo sentimento.

“Infelizmente, o relatório ignora as opiniões dos consumidores , os utilizadores da Internet e da indústria de TIC. O actual sistema foi concebido há meio século para o mundo analógico, e claramente não é o mais apto para a era digital”, disse Paul Meller, director de comunicação da organização.

No entanto, a European Grouping of Societies of Authors and Composers (GESAC) grupo que representa mais de 800 mil de autores na Europa considera que a eliminação progressiva do sistema de direitos de autor é “completamente irrealista”. O relatório Castex prevê uma lista actualizada de dispositivos e serviços tributáveis.

No cenário mais pessimista, os consumidores podem acabar por pagar duas vezes pelas transferências de conteúdo, comprado legalmente, argumenta Engstrom. Se for aprovada pelo Parlamento Europeu, a revisão pode perturbar regras já estabelecidas em Estados-membros.

Por exemplo, o Reino Unido planeia permitir a cópia privada, sem incluir uma compensação aos titulares dos direitos autorais. Como resultado, a legislação actual foi submetida à apreciação do Tribunal de Justiça, da União Europeia, o qual emitiu um parecer em Janeiro: os proprietários dos direitos de autor só podem opor-se à evasão de medidas técnicas de protecção quando essas medidas são proporcionais e ou sendo as ferramentas usadas principalmente para fins ilegítimos .

De acordo com a Comissão Europeia, o valor das taxas aplicadas ​​à cópia privada colectadas em 23 dos 28 países da UE, mais do que triplicou desde a entrada em vigor da actual directiva de direitos de autor em 2002 suplantando actualmente os 600 milhões de euros.




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