Vale a pena comemorar hoje o dia da protecção de dados pessoais ou é melhor aguardar por um “verdadeiro” Dia da Protecção de Dados e de Protecção da Privacidade, questiona Tito de Morais, fundador do Projecto MiudosSegurosNa.Net.
Numa época em que, a conta-gotas, vamos conhecendo a extensão e a abrangência da actividade da agência de segurança norte-americana NSA no domínio da vigilância em massa, e em que, sem qualquer causa provável, com a cumplicidade mais ou menos forçada das maiores empresas de tecnologias de informação e a pretexto da salvaguarda da sua própria segurança perante ameaças terroristas, todos os cidadãos estão potencialmente sujeitos a verem violada de forma grosseira a sua privacidade, a celebração do Dia da Protecção de Dados faz todo o sentido. Trata-se de uma excelente oportunidade de protestar o direito à privacidade. No entanto, tal celebração poderá tornar-se quase caricata.
Instituído a 26 de Abril de 2006 pelo Conselho de Ministros do Conselho da Europa, o Dia da Protecção de Dados celebra-se anualmente a 28 de Janeiro, data correspondente ao aniversário da abertura à assinaturas da Convenção 108 para a protecção dos cidadãos relativamente ao processamento automático dos seus dados pessoais. Hoje, a efeméride assinala-se a nível global, sendo também conhecida fora da Europa por Dia da Privacidade dos Dados.
Este ano, a Europa assinala pela 8ª vez a efeméride. Segundo a página no site do Conselho da Europa, “como todos os anos, uma compilação das actividades de sensibilização organizadas nesta ocasião pelas autoridades de supervisão da protecção de dados e alguns intervenientes dos sectores público e privado está disponível no nosso site (começando a 24 de Janeiro), permitindo-lhe ser informado sobre os eventos a ter lugar em cada país.” No entanto, das autoridades de supervisão dos 45 países membros do Conselho da Europa que ratificaram a Convenção 108, apenas 33 comunicaram as suas actividades e dos 28 da União Europeia, 6 não o fizeram, levando a crer que não desenvolverão qualquer actividade neste âmbito.
Enquanto na Europa, as celebrações parecem centrar-se nas actividades desenvolvidas pelas entidades reguladores e supervisoras, surpreendentemente, nos Estados Unidos, as celebrações são lideradas pela National Cyber Security Alliance (NCSA), uma parceria público-privada dedicada è educação e sensibilização para a cibersegurança que não visa o lucro e que é aconselhada por um comité consultivo de profissionais distintos no domínio da privacidade. A verdadeira diferença reside na natureza descentralizada destas celebrações em que a NCSA fornece os materiais visando a sua proliferação junto dos públicos de diferentes organizações, incluindo pequenas, médias e grandes empresas, escolas e universidades, associações e organizações governamentais e não-governamentais, e entidades governamentais locais, estatais e federais.
À falta de um modelo semelhante na Europa, resta-nos esperar que no próximo dia 11 de Fevereiro a iniciativa “The Day We Fight Back”, em que uma coligação ampla de grupos de activistas, empresas e plataformas online vai realizar um dia mundial de activismo em oposição ao regime de espionagem em massa da NSA, tenha ecos na Europa, constituindo-se esse sim, num verdadeiro Dia da Protecção de Dados e de Protecção da Privacidade.